Por Redação O Sul | 30 de outubro de 2017
Os executivos da J&F Joesley Batista e Ricardo Saud pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) suspensão do prazo para o pagamento da multa estabelecida no acordo de delação premiada firmado com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Pelo acordo, eles teriam que efetuar o pagamento seis meses depois de firmado o acordo de delação. Como o acorco foi assinado em 3 de maio, esse prazo venceria em 3 de novembro. Pelas cláusulas acertadas, Joesley teria que desembolsar R$ 110 milhões e Saud, R$ 2 milhões.
As defesas dos executivos também pediram a suspensão do prazo complementar de 120 dias, contados a partir da assinatura do acordo, para eles apresentarem documentos e provas que eventualmente não tiverem sido apresentados aos investigadores. Os advogados alegaram que seus clientes não podem oferecer esse auxílio agora, porque estão presos. Os pedidos serão analisados pelo relator das delações no STF, ministro Edson Fachin. Antes de fazer isso, Fachin quer saber a opinião da PGR sobre o assunto.
Depois que vieram à tona suspeitas de que o acordo com os empresários da J&F foi realizado de forma ilegal, a PGR rescindiu a delação. No entanto, o STF ainda não homologou essa decisão, nem definiu se as provas apresentadas pelos delatores terão validade nos inquéritos abertos a partir das delações.
Lucro
O Ministério Público Federal em São Paulo acusa os irmãos Joesley e Wesley Batista de terem lucrado R$ 238 milhões ao comprar e vender ações das próprias empresas, além de dólares, enquanto negociavam um acordo de delação premiada com a PGR. Eles foram denunciados no dia 10 de outubro pelo órgão pelos crimes de uso indevido de informação privilegiada e manipulação do mercado, uma vez que realizaram as transações sabendo que a gravidade dos fatos apontados na delação poderiam abalar o mercado financeiro.
“Fazendo uso dessas informações, os irmãos Batista fizeram movimentações atípicas no mercado financeiro, atestadas pela Comissão de Valores Imobiliários e por perícia da Polícia Federal”, explicou a procuradora Thaméa Danelon. Do valor lucrado, R$ 100 milhões foram adquiridos com a compra de dólares. A outra parte foi obtida por meio da compra e recompra de ações da JBS. “Neste caso não houve lucro, mas eles deixaram de perder”, apontou a procuradora. Wesley pode pegar até 18 anos de prisão e Joesley até 13 anos. Além disso, os irmãos podem ter que pagar multa de até três vezes o valor lucrado.
O procurador Thiago Lacerda destaca que a denúncia se sustenta porque há um “contexto probatório”. “Primeiro que eles não negam que deram a ordem [para a compra e venda das ações e dos dólares]. Segundo que a CVM já havia detectado movimentação estranha com a queda da bolsa, foi a maior desde 2008 e a valorização de dólar, em um dia, foi a maior desde 2009. São fatos que, somados a uma movimentação atípica, mesmo para dentro dos quadros da empresa, fica muito claro, inclusive apontado por laudos periciais, de que são responsáveis sim”, apontou.
Segundo a denúncia do MPF, as operações ilegais de venda e compra de ações ocorreram entre 31 de março e 17 de maio. A conversa com o presidente Michel Temer foi gravada por Joesley no dia 7 de março e no dia 28 do mesmo mês os denunciados assinaram termo de confidencialidade com a PGR. No dia 3 de maio, o acordo de delação premiada foi assinado e posteriormente homologado no dia 11 pelo Supremo Tribunal Federal. No dia 17, véspera do fim do sigilo do acordo pelo STF, as informações foram vazadas para a imprensa.
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