Por Redação O Sul | 4 de fevereiro de 2019
Os militares aceitam dar uma “cota adicional de sacrifício”, como se diz na cúpula das Forças Armadas, para o equilíbrio fiscal que o governo de Jair Bolsonaro pretende obter com a reforma da Previdência. Eles concordam em discutir uma idade mínima para a passagem dos fardados à reserva, por exemplo, mas falam também em atacar a defasagem salarial e temem pagar uma conta que consideram desproporcional em relação a outras carreiras. As informações são do jornal Valor Econômico.
Um militar no primeiro escalão do governo dá o tom de como tem sido a abordagem. É preciso observar não somente a fotografia momentânea do ajuste, mas o filme que mostra a colaboração das Forças Armadas desde 2001, afirma esse quatro-estrelas em referência à medida provisória, assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em agosto daquele ano, que modificou o regime próprio de proteção social ao qual eles têm direito.
À época, um coronel ia para a reserva com benefício mensal de R$ 22,2 mil. Por causa das mudanças impostas na MP 2.215, um oficial da mesma patente sairia da ativa atualmente com R$ 18,1 mil. Quem construiu sua carreira após a edição daquela medida provisória e migrar para a reserva em 2030, como coronel, terá um benefício de R$ 16,7 mil.
Esses números foram apresentados pelas Forças Armadas à equipe econômica para demonstrar como os militares já fizeram um sacrifício importante no passado. Em 2001, foram cortados itens como auxílio-moradia e bonificação de salarial por tempo de serviço. E extinguiu-se a concessão de proventos um posto acima daquele com o qual iam para a reserva — assim, um major, passava a ganhar salário de tenente-coronel ao ficar inativo.
Os segundos escalões dos ministérios da Economia e da Defesa têm conversado com frequência sobre esse assunto. Os ministros Paulo Guedes e Fernando Azevedo também se encontraram na semana passada. A participação dos militares na reforma da previdência será definida apenas com o retorno de Bolsonaro a Brasília.
Azevedo e seus auxiliares têm explicado, nos bastidores, que apenas sete países do mundo — Lituânia, Luxemburgo, Romênia, Bulgária, Síria, Kuwait e Vietnã — não têm um regime apartado para os militares. Em todos os demais, as Forças Armadas obedecem a um sistema próprio de direitos e deveres. “A dedicação exclusiva e a disponibilidade permanente têm um preço”, costuma dizer Azevedo nas conversas.
Conforme já disse o general em diversas entrevistas, militares não têm uma série de direitos garantidos para trabalhadores do setor público e do setor privado: horas extras, adicional noturno, por periculosidade ou por insalubridade. Na interlocução com o Ministério da Economia, as Forças Armadas mostraram uma estimativa segundo a qual um militar com 30 anos de serviço acumula, em média, cerca de 29 mil horas extras. Seria o equivalente a trabalhar 45 anos numa carreira civil.
Em uma simulação apresentada no âmbito dessas discussões, os militares demonstraram que custaria mais de R$ 20 bilhões por ano à União pagar todos os direitos de um civil. Paralelamente, os gastos de custeio do Ministério da Defesa caíram de R$ 8,2 bilhões em 2010 para R$ 4 bilhões neste ano, segundo a lei orçamentária aprovada para 2019.
Moral da história (sempre na versão dos militares): as Forças Armadas não têm um regime previdenciário, têm sim um sistema de proteção social, que já foi enxugado em outras ocasiões. Por isso, eles topam discutir “sacrifícios adicionais”, como idade mínima e descontos para pensionistas. Mas temem que essa nova contribuição seja desequilibrada, seja aprovada na frente da própria reforma da Previdência (já que precisa apenas de um projeto de lei ordinário, com maioria simples na Câmara e no Senado).
Os militares lembram que há grande defasagem salarial — tanto salários iniciais quanto finais — na comparação com quase todas as carreiras civis do serviço público. E que os níveis de defecção (saída voluntária) dos quartéis têm crescido ano a ano, tornando-se um motivo de preocupação, em um sinal de que entrar nas forças está deixando de ser atrativo para os jovens.
