Por Redação O Sul | 15 de agosto de 2018
Os ministros Luiz Edson Fachin e Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiram enviar a outras instâncias da Justiça inquéritos relacionados ao senador Humberto Costa (PT-PE), ao deputado Celso Russomanno (PRB-SP) e ao ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações). Os inquéritos foram enviados à Justiça Federal do Paraná, no caso de Humberto Costa; à Justiça Eleitoral de São Paulo, no caso de Russomanno, e à Justiça Federal de São Paulo, no caso de Kassab.
As decisões de Fachin e de Fux seguiram o entendimento do STF de restringir o foro privilegiado de parlamentares e de ministros. Em 3 de maio, o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o foro privilegiado de deputados e de senadores só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em razão da atividade parlamentar.
Pouco mais de um mês depois, a 1ª Turma do STF decidiu restringir o foro de ministros do governo a crimes cometidos no exercício da função e em razão do cargo que ocupam.
Caso a caso
Entenda abaixo cada um dos processos:
Humberto Costa
Fachin considerou que a 13ª Vara Federal de Curitiba deve ficar com o caso de Humberto Costa por ter relação com o esquema de corrupção investigado na Petrobras.
No inquérito, o delator Paulo Roberto Costa disse que, em 2010, Costa recebeu R$ 1 milhão para campanha dentro de um pacote de repasse de R$ 30 milhões acertado com a Odebrecht em troca da atuação dele em benefício da empresa nas obras do Complexo Petroquímico de Suape. O senador nega.
Fachin rejeitou pedido da defesa de Humberto Costa para arquivar o caso em razão da falta de indícios e do prazo das investigações.
Celso Russomanno
Um inquérito aberto a partir das delações da Odebebrecht sobre o deputado Celso Russomano (PRB-SP) foi enviado por Fachin para a Justiça Eleitoral de São Paulo.
Trata-se de um caso retirado da Lava-Jato. O inquérito apura o repasse de R$ 50 mil por meio de caixa dois, sem registro na Justiça Eleitoral, para a campanha de Russomano em 2010, quando ele tentou se eleger governador do estado.
Fachin determinou o envio do caso à Justiça Eleitoral e recomendou “celeridade no prosseguimento do feito”.
Gilberto Kassab
O ministro Luiz Fux considerou que a Justiça Federal de São Paulo deve avaliar as suspeitas de que Gilberto Kassab recebeu vantagens indevidas da Odebrecht.
No inquérito, Kassab é investigado pela suspeita de, quando prefeito de São Paulo, ter recebido vantagem indevida desviadas de obras viárias de São Paulo.
“Conclui-se que os fatos não foram praticados no exercício do cargo exercido atualmente pelo investigado nem estão a ele relacionados, razão pela qual não incide a competência constitucional do Supremo Tribunal Federal para o processo e julgamento da presente causa”, decidiu Fux.
