Por Redação O Sul | 17 de junho de 2018
Um eleitor querer doar dinheiro para ajudar a bancar a campanha de um candidato, mas ter de respeitar um limite de até R$ 1.064 por dia é um problema?
Para partidos que lançarão nomes para a eleição de outubro, pode ser. Siglas como PSDB, DEM e Novo estão reclamando da regra, que é estreante na legislação eleitoral e deve valer até 15 de agosto.
As três legendas questionaram o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Dizem que a norma dificulta a vida de doadores generosos — alguém, por exemplo, que quiser dar R$ 50 mil terá de fazer contribuições ao longo de quase 50 dias.
O impasse é tão novo quanto o sistema. É fruto de uma inovação adotada pela primeira vez nas campanhas: a autorização para políticos captarem, ainda na fase de pré-candidatura (sem o registro oficial), recursos para a campanha via crowdfunding na internet.
A possibilidade empolgou os postulantes, que com a proibição de doações de empresas passaram a depender mais da boa vontade de pessoas físicas. O dinheiro arrecadado nas vaquinhas se somará aos recursos do fundo eleitoral (de origem pública) a que cada sigla tem direito.
“Uma das intenções era dar uma previsibilidade de receita, para o candidato já começar a campanha propriamente dita sabendo quanto tem em caixa”, diz o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), secretário-geral do partido.
Com o limite diário — estabelecido pela Justiça para coibir fraudes e facilitar o rastreamento do uso de laranjas para mascarar doações irregulares —, o candidato pode não conseguir arrecadar o montante que gostaria nesta fase, argumenta o tucano.
“O limite diário poderia ser maior ou nem existir, já que há outra régua de controle”, diz Moisés Jardim, presidente do Novo e também articulador da contestação feita ao TSE.
Ele se refere ao teto de contribuição que uma pessoa pode dar para um candidato, que é de 10% dos rendimentos brutos no ano anterior à eleição.
A captação on-line é permitida desde 15 de maio. Empresas cadastradas pelo TSE para operarem o financiamento devem reter os recursos e só repassá-los aos candidatos depois que eles tiverem o registro de candidatura, em agosto.
Com o início oficial do prazo de campanha, doações diárias acima de R$ 1.064 estarão liberadas, mas só via transferência bancária — e não via cartão de crédito, meio mais usado nas vaquinhas virtuais.
Embora sejam minoria, os doadores com capacidade para contribuições gordas existem. “E muitos estão dispostos a colaborar, especialmente neste momento de busca por renovação política”, diz José Gustavo Fávaro Barbosa, pré-candidato a deputado federal em São Paulo pela Rede.
A média das doações para candidatos no Brasil, segundo estimativas de empresas do ramo, é de R$ 100. Com os sintomas de rejeição à política, há a desconfiança de que a ideia de pôr a mão no bolso enfrentará resistências.
Porta-voz nacional da Rede até abril, Barbosa diz que o limite é um obstáculo a mais no caso de políticos como ele, que nunca tiveram mandato, tentam se descolar de partidos tradicionais e contam com poucos fundos públicos.
Com a campanha mais curta, de 45 dias, a expectativa era que a criação das vaquinhas três meses antes desse um respiro no caixa dos candidatos.
O pedido enviado por PSDB, DEM e Novo ao TSE, para que o limite de R$ 1.064 seja derrubado, está no gabinete do presidente da corte, Luiz Fux.
A tendência hoje é que a regra seja mantida. O tribunal, via assessoria, diz que não vai se pronunciar antecipadamente sobre questões que ainda serão deliberadas pelos ministros.
Críticos ao limite dizem que a Justiça Eleitoral dispõe de outros meios para coibir irregularidades. “O risco de fraude existe com ou sem limite. Não me parece que é dessa maneira que vão evitar”, diz Jardim.
A divulgação de doadores e valores tem de ser feita pelas empresas em tempo real. Além disso, as transações são cruzadas com bases de dados da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
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