Por Redação O Sul | 15 de março de 2025
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), terão uma reunião para selar o acordo para a volta do rito das medidas provisórias (MPs) nas comissões mistas. A definição deve influenciar como serão votadas matérias como o crédito consignado para o trabalhador privado e o texto que garante a não taxação do Pix.
A conversa deve ocorrer nesta semana. A expectativa de pessoas próximas de Motta é que ele converse com Alcolumbre assim que conseguir definir o mapa de distribuição das comissões temáticas, marcada por disputas entre partidos. Uma nova reunião está prevista para esta terça-feira (18).
Alcolumbre voltou à presidência do Senado com a promessa de restabelecer o rito de tramitação das MPs como determina a Constituição. Durante a pandemia, os presidentes das Casas na época assinaram ato conjunto extinguindo a formação de comissões mistas.
Mesmo com o fim da pandemia, discordâncias entre o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), impediram a volta das comissões mistas. O cenário obrigou o governo a encaminhar o conteúdo das MPs através de projetos de lei em regime de urgência, deixando os deputados com a última palavra e os senadores insatisfeitos.
Líderes partidários no Senado tratam o assunto como pacificado. Aliados de Motta, na mesma linha, relataram que o paraibano considera o restabelecimento do rito das MPs uma de suas prioridades para o início de seu mandato. Esse teria sido um compromisso dele com partidos da base aliada, entre eles, o PT.
Com a eventual retomada do rito, as comissões mistas voltariam a ser instaladas, e a relatoria seria distribuída de forma alternada entre deputados e senadores. Lideranças ouvidas pelo Valor consideram que as comissões mistas ampliam o debate em torno das MPs e aumentam a visibilidade dos parlamentares.
Governistas também são entusiastas dessas mudanças, porque o governo não precisaria mais encaminhar textos que constariam nas MPs por projetos de lei. De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o novo rito valerá para MPs editadas pelo Executivo a partir de dezembro. Se essa previsão se confirmar, temas sensíveis ao governo serão apreciados pelas comissões mistas.
Além do consignado privado e da MP do Pix, entram na lista o crédito extraordinário para o Plano Safra e a liberação do saque-aniversário do FGTS.
Mesmo com a retomada das comissões, ainda há pontos a alinhar entre as duas Casas. Medidas provisórias entram em vigor assim que são editadas, mas precisam ser analisadas pelo Congresso em até 120 dias — prazo de 60 dias, prorrogável por igual período. Desde antes da pandemia, senadores se queixam de que MPs chegam da Câmara com pouco tempo para serem apreciadas. A Constituição prevê que os deputados enviem o texto para senadores no 42º dia de vigência, mas esse prazo é descumprido muitas vezes.
“Essa queixa [sobre o prazo] é histórica, não é de agora. E eu registrei para a Gleisi [Hoffmann, ministra da articulação política]”, afirma Wagner, que pontua que a questão pode ser influenciada pelos estilos de negociação dos novos presidentes do Legislativo. (Valor Econômico)
