Por Redação O Sul | 5 de julho de 2018
O governo federal enviará para o Congresso Nacional um projeto de lei permitindo a utilização de saldo de crédito presumido de IPI no âmbito do Inovar Auto, programa criado no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff e que terminou em dezembro último. Segundo o ministro, esses créditos somam em torno de 300 milhões de reais.
Discutidas há meses, as medidas foram anunciadas às pressas na noite de quinta-feira (5), sem a divulgação de detalhes específicos ou uma coletiva de imprensa tradicional. Isso porque termina nesta sexta-feira (6) o prazo para lançamentos de programas pelo governo do presidente Michel Temer devido ao período eleitoral.
De acordo com o governo, o Rota 2030 também trará a meta obrigatória de incremento de 11% na eficiência energética dos veículos até 2022, além da incorporação das chamadas “tecnologias assistivas à direção” até 2027.
Segundo a Anfavea, todos os veículos licenciados no Brasil deverão adotar novos equipamentos de segurança veicular como itens de série, de acordo com um cronograma a ser estabelecido por meio de resoluções do Contran (Conselho Nacional de Trânsito). A entidade não divulgou quais equipamentos serão obrigatórios.
Além disso, a política cria incentivos para o setor de autopeças. Os fabricantes que importarem autopeças sem produção equivalente no País, que hoje já possuem alíquota de imposto de importação de 2%, terão o percentual reduzido a zero, afirmou a Anfavea. Em contrapartida, as empresas deverão aportar em pesquisa e desenvolvimento o equivalente aos 2% “através de fundos já existentes ou parcerias com instituições de ciência e tecnologia, universidades, organizações independentes, etc”, afirmou a entidade.
Voltado a todas as montadoras e importadoras de veículos do País, o programa estabelece que o descumprimento dos requisitos e compromissos assumidos poderá implicar cancelamento da habilitação com efeitos retroativos, suspensão da habilitação ou multa de até 2% sobre o faturamento apurado no mês anterior à prática da infração.
O plano foi anunciado em um momento de forte crescimento das vendas de veículos no País. De janeiro ao final de junho, as vendas de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus novos do país cresceram 14,5% sobre o primeiro semestre do ano passado, para 1,17 milhão de unidades.
O setor, que representa 22 por cento do PIB Industrial do País, espera crescimento de 11,7% das vendas neste ano, para 2,5 milhões de unidades ante uma capacidade produtiva instalada de cerca de 5 milhões de veículos por ano.
