Rio Grande do Sul Pacote do funcionalismo é votado na Assembleia Legislativa
Por Redação O Sul | 28 de janeiro de 2020
Sessão da Assembleia Legislativa nesta terça-feira.
Foto: Reprodução/YouTubeA segunda sessão extraordinária de 2020, na tarde desta terça-feira (28), terminou sem que se concluísse a votação, em primeiro turno, da PEC 285 2019, que altera artigos da Constituição Estadual referentes à questão previdenciária, aos adicionais e gratificações aos servidores, ao abono-família e licença para mandato classista. Este é o primeiro dos nove projetos que constam na convocação extraordinária do governo do Estado. Uma nova sessão extraordinária foi convocada para às 18h30 desta terça-feira.
Na segunda-feira (27), após quase duas horas de discussão, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, em sessão extraordinária, o requerimento do governador Eduardo Leite que convoca extraordinariamente a Assembleia Legislativa no período compreendido entre os dias 22 a 31 de janeiro de 2020 (RDI 1 2020). Foram 34 votos favoráveis e 15 contrários.
Conforme deliberação dos líderes da Casa, os nove projetos que integram a convocação extraordinária começaram a ser apreciados em plenário às 14h e às 18h desta terça-feira (28).
Na quarta, quinta e sexta-feira, os parlamentares devem se reunir em três sessões: às 9h, 14h e 18h para vencer a pauta. As sessões extraordinárias, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, têm duração de quatro horas, sendo improrrogáveis.
De acordo com os artigos 201 e 202 do Regimento Interno da Assembleia, a proposta de emenda à Constituição será submetida a dois turnos de discussão e votação, com insterstício de três sessões. Ela será aprovada se, em ambos os turnos, obtiver aprovação de três quintos dos integrantes do Parlamento (33 votos).
O Regimento Interno ainda determina que, após a aprovação da redação final da emenda, a Mesa Diretora da ALRS tem prazo de 72 horas para promulgar e publicar o texto.
PEC
Duas emendas foram apresentadas à PEC: uma do deputado Gilberto Capoani (MDB) e outros 18 parlamentares, posteriormente retirada pelo líder da bancada, deputado Fábio Branco (MDB); e uma do líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), e mais 32 parlamentares. Frederico também apresentou um requerimento de preferência para a votação da emenda 2 e do texto da proposição, que ficou prejudicado com a retirada da primeira emenda. A emenda do líder do governo recebeu 38 votos favoráveis e 14 votos contrários.
Confira aqui os projetos em discussão.
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