Por Bruno Laux | 20 de setembro de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editoriais de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Combate à pirataria
Um conjunto de 675 sites e 14 aplicativos de streaming ilegal foram bloqueados e suspensos nessa quinta-feira a partir de uma ação internacional do Ministério da Justiça. Voltada ao combate à pirataria, a sétima fase da “Operação 404” também tirou do ar uma série de conteúdos em áudio e vídeo, veiculados de maneira irregular.
Tratamento diferenciado
Governadores do Norte brasileiro se queixaram junto ao governo federal sobre o tratamento dado pelo Planalto aos estados da região no combate às queimadas. As lideranças estaduais argumentam que a mobilização realizada para auxiliar o RS durante a catástrofe climática de maio recebeu maior empenho do Executivo federal do que no enfrentamento aos incêndios que vem avançando na parte superior do País.
Financiamento de provadores
O Ministério das Comunicações vem avaliando financiar uma série de provedores regionais de internet com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. A ideia é fornecer apoio às pequenas e médias empresas do ramo que chegam em locais onde os grandes provedores não alcançam, de modo a contribuir com a inclusão digital e a democratização do acesso à banda larga.
Medida viável
O Operador Nacional do Sistema Elétrico e o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico recomendaram ao governo federal o retorno do horário de verão, argumentando que a retomada da medida é “prudente e viável”. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida deve ainda ser discutida com outros entes do governo federal para que o presidente Lula bata o martelo sobre o assunto nos próximos dez dias.
Enorme irresponsabilidade
Para o ministro Alexandre Silveira, o fim do horário de verão em 2019, no governo Bolsonaro, foi “uma enorme irresponsabilidade”. O chefe da pasta federal de Minas e Energia avalia que a decisão foi tomada sem embasamento científico, colocando fim ao que descreve como “sistema de segurança energética”.
Engajamento étnico-racial
O Ministério da Educação inicia nesta sexta-feira uma série de encontros com entidades, organizações e redes de ensino para apresentar o balanço de 100 dias da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola. A iniciativa visa promover o engajamento das entidades que compõem o movimento negro, atuantes na pesquisa e em espaços acadêmicos, além daquelas que militam no combate ao racismo.
Revogação recomendada
A Defensoria Pública da União recomendou ao Ministério da Justiça pela revogação das regras que impedem que imigrantes sem visto desembarquem no Brasil. O órgão federal argumenta que a decisão, a qual sinaliza como ilegal, possui potencial de prejudicar a condição dos estrangeiros que chegam ao País.
Imagem infantil
Está em tramitação na Câmara um projeto do deputado Júnior Mano (PL-CE) que proíbe a utilização de fotos de crianças de até 12 anos para alimentar ferramentas de inteligência artificial sem o consentimento expresso dos representantes legais. O descumprimento da medida, voltada à preservação da dignidade e privacidade dos menores, deve sujeitar o responsável à reclusão de um a quatro anos, além de pagamento de multa.
Legislação suficiente
Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a legislação penal brasileira já possui instrumentos suficientes para punir os responsáveis por incêndios criminosos. Ainda que reconhecendo a possibilidade de ajustes nos textos, o chefe parlamentar pontua que o problema não está na carência legislativa, mas sim na aplicação das leis existentes para evitar que haja impunidade.
Segurança de dados
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou uma proposta legislativa para proibir farmácias e drogarias de condicionarem descontos ao fornecimento de dados pessoais de clientes, como CPF, e-mail e dados biométricos. O texto surge em resposta a uma prática comumente executada por estabelecimentos do gênero, a qual é alvo de preocupação entre órgãos de defesa do consumidor.
Voto reconstrutor
A Justiça Eleitoral do RS espera incentivar a participação dos gaúchos nas eleições de outubro através da campanha “Venha reconstruir o Estado com a força do seu voto”, lançada nesta semana. A ação institucional ocorre frente à preocupação com o baixo comparecimento dos eleitores no dia do pleito, ainda devido aos impactos da recente catástrofe climática que atingiu o RS.
Consultorias MEI
A Secretaria Estadual de Trabalho e Desenvolvimento Profissional está com inscrições abertas para as consultorias do programa MEI RS, promovidas em parceria com a PUCRS. As aulas remotas, disponíveis para mais de 22,4 mil microempreendedores impactados pelas enchentes e habilitados na primeira etapa, oferecerão orientações sobre assuntos relacionados a plano de negócios, marketing, vendas, gestão de custos e formação de preços.
Crescimento tímido
Dados do Boletim de Trabalho do RS, divulgado nessa quinta-feira pelo Executivo gaúcho, apontam que o Estado registrou crescimento de apenas 1,5% no mercado formal de trabalho entre julho de 2023 e o mesmo mês de 2024. Atrelado aos impactos da enchente de maio, o tímido avanço representa menos da metade da expansão nacional, de 3,9%, colocando o RS na última colocação entre as unidades federativas.
Educação pós-catástrofe
Lideranças da Secretaria Estadual de Educação e parceiros do governo gaúcho se reuniram nesta quinta-feira com o governador Eduardo Leite para o workshop “Construção da Agenda de Futuro da Educação no RS”. Integrado por uma série de painéis e debates, o evento marcou o início do movimento de reflexão estratégica do RS sobre a educação no território estadual após a crise meteorológica de maio.
Acampamento estendido
A prefeitura de Porto Alegre sancionou nesta semana a lei que estende o período de permanência do Acampamento Farroupilha, no parque Harmonia, até o domingo imediatamente subsequente ao dia 20 de setembro. A prolongação do evento busca ampliar o acesso do público à cultura gaúcha, consequentemente fortalecendo os laços sociais e impulsionando a economia que gira no entorno do evento.
RPG na cultura
A Câmara Municipal de Porto Alegre entregou nessa quinta-feira o Diploma de Honra ao Mérito à editora Jambô. Articulada pela vereadora Atena Roveda (PSOL), a homenagem reconhece o trabalho da empresa na publicação de Role-Playing Games, que a parlamentar considera de relevância para a formação de comunidades acolhedoras e culturais para os jovens.
*brunolaux@pampa.com.br
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