Por Redação O Sul | 25 de abril de 2023
Caso atenda ao pleito das centrais sindicais e aumente o valor do salário mínimo de 2024 de R$ 1.389, como previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para R$ 1.429, Lula vai entregar ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, uma conta extra de R$ 15,8 bilhões no ano que vem. O valor, estimado pelo economista da XP Tiago Sbardelotto, corresponde ao impacto de um piso maior nos gastos do governo.
Os representantes dos trabalhadores querem emplacar a partir do ano que vem a regra de valorização do piso que leva em conta a inflação mais o crescimento do PIB de dois anos antes – o que resultaria em um mínimo R$ 40 mais alto do que o previsto na LDO. O aumento da despesa coincidiria com o primeiro ano de vigência do novo marco fiscal.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, embarcou para a Espanha, onde pretende convencer o presidente Lula da nova regra. As centrais sindicais têm a expectativa de que o anúncio possa ser feito na próxima segunda-feira, 1º de maio, Dia do Trabalhador.
Marinho sinalizou às centrais, porém, considerar improvável que a Fazenda aceite a ideia de que, até 2026, o piso aumente pelo menos 2,4% por ano acima da inflação. A ideia foi lançada pelos sindicalistas com o objetivo de compensar a falta de reajustes reais sob o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como alternativa, os sindicalistas querem que o governo deixe de cobrar Imposto de Renda que incide sobre a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas (PLR). Eles argumentam que, dessa forma, eles seriam igualados aos empregadores, cujos dividendos são isentos. A medida ajudaria a acalmar a base do PT no movimento sindical.
Contribuição sindical
O Supremo Tribunal Federal (STF) está a um voto de voltar a autorizar a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, mas Edson Fachin e Dias Toffoli decidiram antecipar seus votos. Com isso, o placar está cinco a zero, faltando apenas mais um ministro para a maioria ser atingida.
Caso a maioria seja confirmada, o STF vai mudar seu posicionamento, já que em 2017 a Corte considerou inconstitucional a cobrança compulsória dessa taxa de trabalhadores não sindicalizados. Especialistas em mercado de trabalho consideram essa possível mudança um forte retrocesso. Já entidades ligadas aos sindicatos, como a Força Sindical, elogiaram.
A contribuição assistencial é um tipo de taxa utilizada para custear as atividades do sindicato. Diferentemente do imposto sindical, ela é estabelecida em assembleia de cada categoria e não tem valor fixo.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, havia sido contrário à cobrança no passado. Agora, no entanto, ele se disse convencido pelo voto de Luís Roberto Barroso, que defendeu que a cobrança é possível, desde que haja o chamado “direito de oposição”, ou seja, que o trabalhador tenha a opção de decidir se quer pagar ou não.
Fachin afirmou que “a contribuição assistencial é exigível de toda a categoria, independentemente de filiação”. Toffoli limitou-se a dizer que acompanha o novo posicionamento de Gilmar.
Ainda faltam votar quatro ministros: Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Rosa Weber, presidente da Corte, e Luiz Fux. O Supremo está com um integrante a menos, já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não indicou o substituto para o ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou.
O STF ainda irá decidir se vai considerar ou não o voto do ex-ministro Marco Aurélio Mello. Somente após isso se saber se André Mendonça precisará votar. Em 2020, quando o caso começou a ser analisado no plenário, Marco Aurélio seguiu o voto de Gilmar Mendes, que na época votou de forma contrária.
Em tese, o voto continuaria valendo no plenário virtual. Entretanto, como o relator mudou seu voto, a posição de Marco Aurélio fica prejudicada. A definição de como contar seu voto só será feita no momento de proclamação do resultado.
