Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020

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Brasil Para chegar à meta fiscal, governo federal freia gastos, e serviços são afetados

Ilustração
A limitação de despesas já está afetando serviços como a emissão de passaportes e as ações da PRF. (Foto: Banco de Dados)

Para tentar atingir a meta fiscal deste ano, de um déficit primário (sem contar despesas com juros) de até R$ 139 bilhões, a equipe econômica do governo federal impôs um forte bloqueio de gastos orçamentários.

A limitação de despesas já está afetando alguns serviços para a população, como a emissão de passaportes e as ações da PRF (Polícia Rodoviária Federal) nas estradas. O limite para gastos primários totais fixado para o governo para 2017, até o momento, é de R$ 1,286 trilhão, contra R$ 1,242 trilhão no ano passado – o que representa uma alta nominal de 3,57%. A variação é a menor da série histórica, que teve início em 1997.

Os números foram consolidados pela Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado Federal, com base em informações oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional.
A série histórica mostra que o crescimento médio anual dos gastos primários totais do governo, entre 1998 e 2016, foi bem maior: de 12,55% em termos nominais.

Entre 2012 e 2015, por exemplo, as despesas totais cresceram, respectivamente, 11,06%, 13,23%, 13,05% e 11,39%. Em 2016, ano que teve dois presidentes (Dilma Rousseff até maio e Michel Temer depois disso), as despesas cresceram menos: 7,22% contra o ano anterior.

Gastos do governo caem 38,5% até maio

Levantamento da Instituição Fiscal Independente mostra que, nos cinco primeiros meses deste ano, quase todas as áreas do governo federal foram afetadas pela limitação de despesas, que foram 38,5% menores do que no mesmo período de 2016.

Outros Poderes, como o Legislativo (-20,2%), o Judiciário (-22,3%) e o Ministério Público (-25,9%) também foram acometidos. A redução de despesas é fruto do bloqueio de R$ 38,96 bilhões em gastos ainda existente nas contas públicas neste ano. O Ministério das Cidades, por exemplo, teve uma redução de 55,2% em suas despesas, ao mesmo tempo em que o Ministério de Minas e Energia registrou uma queda de 87,5% em seus gastos, na parcial até maio.

O Ministério dos Esportes teve um recuo de 74,8%. Os ministérios da Saúde (queda de 36,9%) e da Educação (recuo de 17,7%) também tiveram redução de gastos, considerando o mesmo período. Mesmo com o bloqueio de gastos, nem todos os órgãos federais tiveram redução de verba. Na contramão da limitação de despesas, está a Presidência da República, cujas despesas, até maio deste ano, foram elevadas em 2,7%. O Ministério das Relações Exteriores, por sua vez, registrou um aumento de 25,7% em seus gastos nos cinco primeiros meses deste ano.

Ajustes no orçamento

Esse limite de gastos de R$ 1,286 trilhão para 2017 poderá ser revisto pela equipe econômica até o dia 22 de julho, data-limite para a divulgação do relatório de receitas e despesas do terceiro bimestre deste ano. A área econômica ainda está fechando os números. Contribui para a liberação de novos gastos a aprovação, pelo Congresso, de medida que autoriza o governo a usar R$ 8,6 bilhões em precatórios (decisões judiciais não pagas) para formar o superávit primário das contas públicas.

Mas a dúvida é se, mesmo com essa autorização, será possível atingir a meta fiscal, tendo em vista um cenário de baixo nível de atividade – que compromete o crescimento da arrecadação. Por isso, altas de tributos também não estão totalmente descartadas. As restrições orçamentárias não impediram, porém, o presidente Michel Temer de sancionar a lei que reajusta o salário de oito categorias do serviço público. Ao todo, 68.149 pessoas serão beneficiadas pelo aumento, entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas. O texto original previa um impacto em 2017 de R$ 3,7 bilhões e de R$ 10,91 bilhões até 2019. (AG)

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