Por Redação O Sul | 19 de abril de 2020
É difícil encontrar alguém que se arrisque a projetar quando a pandemia de coronavírus será controlada. As consequências do combate à Covid-19, porém, devem continuar mesmo após a crise terminar. Especialistas em proteção de dados concordam que haverá um novo normal em relação à privacidade.
“Teremos uma vigilância e um rastreamento dos dados das pessoas nunca vistos antes”, afirma Gabriela Zanfir-Fortuna, conselheira da ONG Future of Privacy Forum.
Ela se refere a iniciativas adotadas por empresas e governos para rastrear o contágio. É o caso de aplicativos de celular desenvolvidos por governos e empresas e usados para monitorar contatos de usuários. Eles rastreiam e alertam as pessoas que tiveram contato com pacientes diagnosticados com a doença.
“Historicamente, em momentos críticos como o atual, medidas são aceitas e há excessos. O mais arriscado é que após as pandemias não há recuo no grau de monitoramento”, alerta Zanfir-Fortuna.
1) Como garantir a privacidade em meio a ações para combater a Covid-19?
Acredito que ações de monitoramento dessa pandemia possam ser compatíveis com proteção de dados. O que chamamos de proteção de dados não é algo que parte do pressuposto de que a informação pessoal não pode ser usada. O que tentamos garantir é que, quando isso ocorre, algumas regras precisam ser respeitadas. Na Europa, existe uma lei desde 2018 para garantir a privacidade.
2) Como o Brasil está preparado para esse tipo de controle para evitar a violação da proteção de dados das pessoas?
O Brasil está numa situação avançada até na comparação com a média dos outros países. Já tem uma lei aprovada, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), que tem pontos semelhantes às legislações da Europa. Porém, ela ainda não está em vigor.
Ter uma legislação já é algo importante. Os Estados Unidos, por exemplo, não possuem uma lei geral. Há legislações específicas para setores. Então, por exemplo, no caso da saúde há regras para hospitais e clínicas em relação à privacidade de dados dos pacientes. Mas aplicativos de celular de saúde que recebem informações de usuários não precisam respeitar essa regulamentação.
Esses dados não são protegidos.
3) Quais os maiores riscos à privacidade das pessoas com medidas adotadas para mitigar a propagação da Covid-19?
Temos muitos riscos e preocupações. Por exemplo, como vamos garantir que informações recolhidas por aplicativos neste momento serão usadas apenas para o fim específico de mitigar a pandemia?
Há precedentes de casos em que os dados foram usados para outros fins. Os governos podem, por exemplo, monitorar imigrações, fluxo de pessoas. Isso fugiria do propósito de mitigar a propagação da doença.
Historicamente, em momentos críticos como o atual, medidas são aceitas. E após as pandemias não há recuo no grau de monitoramento. As pessoas estão aceitando compartilhar dados para sua segurança e a dos demais, mas sem saber que essas informações podem ser usadas para outros propósitos.
Há também iniciativas de reconhecimento facial e de medição de temperatura para checagem de febre. São propostas que pressupõem uma vigilância e um controle dos cidadãos nunca vistos antes.
4) O controle de uma pandemia pode ser usado para justificar o acesso a informações privadas. A sociedade não estaria mais aberta a isso?
Espero que não, mas tudo está acontecendo muito rápido em razão da urgência necessária para enfrentar uma pandemia. Todas as medidas, porém, precisam ser avaliadas com critérios rígidos.
Aprendemos com experiências passadas que é muito difícil reverter medidas que foram tomadas em períodos de crise. Precisamos estar mais alertas do que nunca para evitar abusos. Há uma pressão para que se reabra a economia. Para isso, o monitoramento terá que ser maior.
5) Quais são as medidas mais eficientes para obter dados da população sem pôr em risco a privacidade ou desrespeitar leis vigentes?
Todas as iniciativas que envolvem uso de dados pessoais para enfrentar a pandemia precisam ser feitas com foco definido, claro e divulgado. Os fins precisam ser justificados com motivações técnicas de epidemiologistas.
Há inúmeros aplicativos sendo utilizados hoje que possibilitam o rastreamento. Usuários podem saber se tiveram contato com infectados. É um caso específico que pode ajudar no combate à propagação do vírus. Mas é preciso ter testes suficientes para que essas ferramentas sejam efetivas. De nada adianta ter as pessoas rastreadas sem saber quem está contaminado.
No caso de aplicativos de rastreamento, há modelos mais intrusivos, em que dados sobre localização e contatos de usuários de smartphones são coletados. São aplicativos que usam informações de GPS. São exemplos abusivos.
