Por Redação O Sul | 21 de setembro de 2015
O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Ayres Britto disse, nesta segunda-feira (21), não ver motivos que justifiquem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, o afastamento dela sem uma razão concreta, embora possível do ponto de vista legal, pode deixar um legado de insegurança jurídica para os futuros governantes.
“O crime de responsabilidade é muito grave. Não há que se confundir o crime de responsabilidade com a infração penal comum, com infração de contas ou com crime eleitoral, improbidade administrativa. Crime de responsabilidade é um atentado à Constituição. Pressupõe uma gravidade tal que signifique insulto, uma afronta à Constituição”, declarou ele, depois de proferir palestra em um evento voltado para a área jurídica, em São Paulo.
Ayres Britto, que prestou serviços para a campanha presidencial do senador Aécio Neves (PSDB-MG) no ano passado, disse não ver motivos para o impedimento de Dilma, embora não descarte a possibilidade. “Pelo que foi até agora apurado, acho que não [há motivo]. A presidenta pode até perder o mandato se a Justiça eleitoral der provimento à ação de impugnação de mandato eletivo. Mas isso não é crime de responsabilidade. É crime eleitoral”, alegou.
Indagado se um possível afastamento de Dilma sem um motivo evidente pode trazer insegurança jurídica para os próximos governantes, o ex-ministro respondeu: “Sim. Segurança jurídica máxima é respeitar a Constituição. Não se pode pular a cerca da Constituição”. Apesar de não ver razões para o impeachment, Ayres Britto defendeu o debate público sobre o tema. “Não se pode blindar um tema”, comentou ele.
O ex-presidente do Supremo também elogiou a decisão da Corte de proibir as doações empresariais a partidos políticos. “O STF tomou uma bela decisão ao proibir contribuições de empresas. Em matéria eleitoral, a parceria público-privada é danosa. A empresa não vota, mas no plano dos fatos é quem elege”, argumentou. (AE)
