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Economia Para manter seu nome, Nubank vai pedir para ser um banco

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Fintech possui três licenças, como instituição de pagamento e sociedade de crédito, mas não de banco.(Foto: Divulgação)

O Nubank anunciou que pretende obter licença de banco no ano que vem, para seguir utilizando a atual identidade visual e marca. A decisão ocorre após resolução do Banco Central (BC) e do Conselho Monetário Nacional (CMN) proibindo que fintechs tenham nomes que incluam termos indicativos de atividades diferentes das quais têm autorização para exercer. Quem estivesse em desacordo precisaria se adequar à regra em até quatro meses após a publicação da regra.

Apesar do nome Nubank, a Nu Holdings possui três licenças no país: sociedade de crédito e financiamento; corretora de títulos e valores mobiliários e instituição de pagamento, mas não de banco.

“Na apresentação ao público, as instituições autorizadas deverão utilizar termos que deixem claro aos clientes e usuários a modalidade da instituição que está prestando o serviço”, explicou o Banco Central ao apresentar a regra.

“Ao longo do tempo, tivemos vários novos modelos de negócio. Por vezes, o nome não é adequado à atividade que a instituição financeira pode prestar. Não é claro para o cliente que tipo de serviço pode receber e que nível de serviço terá. Isso nos preocupa porque pode trazer risco para o sistema e para o próprio cliente”, disse o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, ao comentar o passo dado pela nova determinação da autoridade.

A nova regra abrange o nome empresarial, o nome fantasia (aquele mostrado ao público), a marca e o domínio de internet utilizados pelas instituições. Peças de comunicação e apresentação ao público também devem se adequar ao regramento.

De acordo com o comunicado do Nubank, a mudança para licença bancária não vai afetar a base de 110 milhões de clientes no país. A instituição também informou que as operações seguem normalmente.

“A inclusão de uma instituição bancária no conglomerado não implica alterações materiais nas exigências adicionais de capital e liquidez – a solidez e resiliência financeira permanecem inalteradas”, diz trecho do comunicado.

Caminho natural

Para o analista de bancos do UBS BB, Thiago Batista, o caminho adotado pela fintech foi natural a partir de uma definição do Banco Central de março 2022, que aumentou a necessidade de capital requerido para garantir eventuais perdas inesperadas através das concessões de crédito:

“Antes, as fintechs precisavam de muito menos capital do que um banco. Para cada R$ 1 emprestado, você precisa de um certo patrimônio para poder garantir. As fintechs tinham mais vantagem, podendo se alavancar mais em operações de crédito. Só que o BC determinou o fim desta vantagem até este ano”, ele diz.

Para ele, a possível mudança sobre a cobrança de tributos sobre as fintechs, que foi à votação na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado ontem, também foi um fator que pode ter sido levado em conta.

Em relação ao leque de produtos abertos com a nova licença, Batista vê a possibilidade de entrada no setor imobiliário, já que a licença de banco permite a captação via poupança:

“Sendo banco, ele abre o leque de ter poupança e financiamento imobiliário, já que não consegue ser competitivo nesta linha hoje”, ele diz, afirmando que os juros anuais de linhas imobiliárias giram em torno de 13%, enquanto a poupança remunera a cerca de 8%. A licença para banco também permite a emissão de letras de crédito do agronegócio e imobiliária, mas ele afirmou que, na última conversa dos executivos do Nubank com analistas, o banco afirmou não possuir este interesse no médio prazo.

De acordo com Isadora Telli, sócia da área de bancário e fintechs do Souto Correa Advogados, a “licença permite captar depósitos à vista e ampliar a oferta de crédito, o que aumenta a autonomia da operação e abre espaço para novos produtos. Naturalmente, a licença bancária também traz obrigações mais rígidas do Banco Central, como requisitos de capital mais altos e regras prudenciais típicas de instituições financeiras”.

Para Luis Miguel Santacreu, analista de instituições financeiras da Austin Rating, a possibilidade de adoção do pedido de licença para atuar como banco múltiplo pode abrir diversas oportunidades de atuação. Com informações de O Globo e O Estado de S. Paulo.

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