Brasil Para o governo, não é hora de cortar impostos sobre o cigarro
Por Redação O Sul | 13 de agosto de 2019
O grupo de trabalho instalado em março pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, chegou à conclusão de que não seria efetivo colocar em prática agora a ideia de reduzir a tributação de cigarros fabricados no Brasil como uma estratégia para diminuir o contrabando. As informações são do jornal Valor.
O relatório final, ao qual a reportagem teve acesso, mostra que não houve consenso entre os integrantes do grupo em relação à adoção da medida ou da criação de uma faixa “popular” de preço para o cigarro.
Os posicionamentos mais contundentes contra a redução tributária vieram do Ministério da Saúde e da Receita Federal. A PF (Polícia Federal) defendeu o corte de impostos. Também participaram do grupo a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, a Polícia Rodoviária Federal e o Ministério das Relações Exteriores.
“As contribuições do Ministério da Economia e Ministério da Saúde sobre o assunto são relevantes e merecem ser avaliadas com cuidado e, nesse sentido, ensejam a necessidade de um maior aprofundamento de estudos empíricos (sobretudo econômicos), que possam subsidiar uma recomendação de política pública baseada em evidências pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública”, diz o texto.
“Por isso, ao menos no momento, não se afigura pertinente sugerir ao Ministério da Economia qualquer modificação na política tributária aplicada aos produtos de tabaco”, conclui o relatório. O grupo, porém, diz ser “importante não haver preconceitos a estudos e análises sobre o tema, sob qualquer prisma” e que novas discussões devem ser realizadas pelo governo.
O relatório traz um resumo do posicionamento de cada instituição que fez parte do grupo de trabalho. A Receita Federal defendeu que “inúmeros estudos” demonstram que o sistema tributário mais adequado é o sistema praticado no Brasil, que instituiu o preço mínimo para a carteira de cigarro.
Citando o fato de que o valor dos cigarros apreendidos em 2019, até março, já é de R$ 279,9 milhões e, que em 2018 esse valor foi R$ 1,4 bilhão, a Receita afirma que não “há dúvida sobre a grande movimentação econômica do comércio ilícito de cigarros”. Mesmo assim, defende que como “os contrabandistas têm uma margem de manobra muito grande para reduzir mais ainda os seus preços”, uma redução nos tributos não seria uma medida efetiva. Segundo dados do relatório, o valor de um maço de cigarros contrabandeado do Paraguai é de R$ 0,94, mas como o preço médio de venda no Brasil é de R$ 2,50, o lucro do contrabandista hoje é de 165,96%.
“A Receita Federal contesta de forma contundente estudos que sugerem que a redução tributária acarretará a diminuição do contrabando de cigarros, especialmente considerando que tais análises desconsideram a reação do segmento ilegal, que também reduziriam seus preços diante da enorme margem de lucro existe.”
Para o Ministério da Saúde, apesar da presença do mercado ilegal, “não há qualquer dúvida de que o consumo total de cigarros no país caiu, sendo que a política tributária aplicada ao setor deve ser considerada, na prática, um sucesso”.
O ministério também afirmou que o tabagismo custa quase R$ 57 bilhões por ano, tanto em gastos com despesas médicas como com custos indiretos ligados à perda de produtividade, causada por incapacitação de trabalhadores ou morte prematura. “A arrecadação de impostos com a venda de cigarros no país é de R$ 12,9 bilhões, o que gera um saldo negativo de R$ 44 bilhões por ano, saldo esse que seria ampliado ainda mais com a adoção da redução da tributação sobre cigarros.”
A pasta lembrou ainda que essas cifras motivaram a Advocacia-Geral da União a ingressar com uma ação judicial contra as fabricantes que dominam o mercado legal no Brasil (Souza Cruz, Philip Morris e suas controladoras estrangeiras – British American Tobacco e Philip Morris International), pedindo ressarcimento pelo que foi gasto com tratamento de doenças relacionadas ao tabaco.
Já a Polícia Federal afirmou que tem feito operações para combater o contrabando na fronteira com o Paraguai, mas que “a repressão policial pura e simples não tem conseguido frear, sozinha, o contrabando de cigarros na região”. A PF defende que reduzir os tributos “deflagrará uma onda de desdobramentos positivos que desestruturará o contrabando de cigarros, trazendo resultados positivos e concretos em vários segmentos públicos e sociais que hoje se consomem no invencível trabalho de ‘enxugar gelo'”. Mas a PF, diz que “medidas antitabagismo podem e devem continuar a existir, mas em um cenário menos danoso, à luz de produtos sujeitos às normas sanitárias nacionais e com geração de recursos para tratamentos e campanhas oriundos dessa própria atividade econômica”. Por fim, o grupo de trabalho sugere propostas para diminuir o problema.
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