Por Redação O Sul | 13 de outubro de 2015
Um parecer encomendado pelo PT defende que a rejeição das contas de 2014 da presidenta Dilma Rousseff pelo TCU (Tribunal de Contas da União) não pode ser utilizada para embasar a abertura de um pedido de impeachment no Congresso. No texto, os advogados Celso Antonio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato destacam que, para ter efeito, a reprovação do balanço pelo TCU precisa ser analisada pelo parlamento, que pode ou não acatar o entendimento fixado pelo tribunal.
Para eles, mesmo a recusa das contas por deputados e senadores não caracterizaria crime de responsabilidade para justificar o impedimento. O argumento é de que não há exigência de quorum especial para que o Legislativo aprove a recomendação do TCU sobre contas, enquanto a Constituição fixa que o simples recebimento de acusação de um crime de responsabilidade do presidente só pode ser aceito por 342 dos 513 deputados.
“Uma coisa é a rejeição de contas, aprovada pelo Legislativo, e outra é a incursão em hipotético crime de responsabilidade. A reprovação das contas pelo Legislativo é algo que, em si mesmo e por si mesmo, em nada se confunde com o crime de responsabilidade”, afirmaram.
O parecer é uma resposta à consulta feita pelo advogado Flávio Caetano, coordenador jurídico de Dilma nas ações que pedem sua cassação e de seu vice, Michel Temer (PMDB), na Justiça Eleitoral. O material será distribuído para auxiliar congressistas da base governista na defesa do Planalto e também anexado às ações contra a petista na Justiça. O PT disse que não pagou pelo posicionamento dos advogados.
A tese rebate o argumento da oposição de que as chamadas pedaladas fiscais – que levaram o TCU a rejeitar por unanimidade o balanço – justificariam o impedimento da mandatária. No julgamento, a Corte concluiu que a presidenta descumpriu a Constituição e leis que disciplinam os gastos públicos.
O roteiro traçado por líderes oposicionistas prevê que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deflagre o processo de impeachment nesta terça-feira, quando deve avaliar o pedido de afastamento da petista feito pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. A tendência é que ele arquive o requerimento, levando a oposição a entrar com recurso em plenário.
A manobra foi acertada entre Cunha e os oposicionistas. Mas há quem acredite que, com o agravamento das denúncias envolvendo o deputado no esquema de corrupção da Petrobras, ele possa até aprovar o pedido. (Folhapress)
Os comentários estão desativados.