Por Redação O Sul | 18 de maio de 2017
A Constituição Federal brasileira, de 1988, não prevê a possibilidade de que a eleição direta para a escolha do sucessor do presidente Michel Temer seja antecipada de outubro de 2018 para este ano. Pela legislação atual, a previsão é a seguinte: caso o peemedebista perca ou deixe por iniciativa própria o mandato (renúncia ou licenciamento), o cargo seria assumido provisoriamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que terá um prazo de três meses para convocar um pleito indireto com os membros do Congresso Nacional.
Na eleição indireta, votam todos os deputados e senadores, e qualquer um – mesmo quem não seja parlamentar – pode ser candidato, desde que cumpra as exigências da legislação eleitoral. Nesse caso, o escolhido governaria o País até a posse do presidente vencedor na eleição direta de 2018, esta sim, decidida pelo povo nas urnas de todo o País.
Para que a eleição presidencial de outubro de 2018 seja antecipada para este ano, seria necessária a aprovação, pelo Legislativo federal, de uma emenda constitucional que permita a adoção da medida, que conta com o apoio, basicamente, dos parlamentares da oposição ao governo de Michel Temer e que são minoria em ambas as Casas. Para aprovar uma emenda constitucional, são necessários 2/3 dos votos dos senadores e deputados.
Quando a denúncia contra Temer veio a público com reportagem do jornal O Globo, dezenas de parlamentares ocuparam o plenário da Câmara gritando palavras-de-ordem como “diretas já” e pedindo a renúncia de Temer, a exemplo dos manifestantes na avenida Paulista, em São Paulo, e no próprio Palácio do Planalto. O tema, porém, nunca foi discutido seriamente nas duas Casas, onde Temer tem maioria.
Esse cenário pode, no entanto, mudar. Logo após a divulgação da reportagem, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que pertence à base aliada de Temer, defendeu a renúncia do peemedebista e a antecipação do processo de escolha popular. “Diante da gravidade do quadro e com a responsabilidade de não deixar o Brasil mergulhar no imponderável, só nos resta a renúncia do presidente Michel Temer e a mudança na Constituição. É preciso aprovar a antecipação das eleições presidencial e do Congresso Nacional”, ressaltou.
Movimentação
A oposição também já trabalha para aprovar a PEC (proposta de emenda à Constituição) 227/2016, de autoria do deputado federal Miro Teixeira (Rede-RJ), que prevê eleições diretas em caso de vacância do cargo de presidente da República, exceto nos últimos seis meses de mandato.
De acordo com o líder da bancada do PSOL na Câmara, Glauber Braga (RJ), a oposição esteve reunida nessa quinta-feira com o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça da Casa), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que se comprometeu a colocar a matéria em votação no colegiado na próxima terça-feira. “Nós consideramos que não há outra solução para que um novo programa político seja colocado em prática, a não ser com novas eleições diretas. Para que esse caminho seja feito, consideramos fundamental a votação urgente da PEC 227”, disse Braga.
Com a desidratação crescente da figura de Temer, acelerada agora pela denúncia do JBS/Friboi, a oposição teme a possibilidade de uma eleição indireta sequencial após uma eventual renúncia. Diante deste cenário, a oposição avalia que a convocação de eleições diretas é a saída mais adequada para o País.
A proposta já contou com a apresentação de parecer favorável por parte do relator, Esperidião Amin (PP-SC), em junho do ano passado, mas não foi votada na comissão por força de intensas articulações da base governista, interessada numa provável eleição indireta a ser feita pelo Congresso Nacional, em caso de vacância.
