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Notícias Paralisação na segurança pública pode causar intervenção nos presídios

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Sindicato da categoria protesta contra lei enviada pelo Piratini à Assembleia Legislativa. (Foto: Jackson Ciceri/O Sul)

A decisão do Governo do Estado de fazer um novo parcelamento de salários dos servidores públicos estaduais terá fortes consequências também na área da segurança pública. Segundo Jean Strauss, diretor da Amapergs (Sindicato dos Servidores Penitenciários do estado do Rio Grande do Sul), a entidade não descarta entregar unidades prisionais (penitenciárias) à intervenção da Brigada Militar.

Strauss explica que decisão judicial determinou que no mínimo 30% dos servidores de cada unidade devem seguir trabalhando durante as paralisações da categoria. Para a entidade, no entanto, este mínimo não garante nem mesmo a segurança dos próprios servidores, razão pela qual a alternativa, segundo a Amapergs, é entregar as operações à própria Secretaria de Segurança Pública, que então determinará uma intervenção da Brigada Militar nos respectivos locais.

O diretor do Sindicato, no entanto, ressalta que a contrariedade ao parcelamento de salários não é a principal bandeira da entidade. “No mês passado, por exemplo, o governo integralizou os salários e nós continuamos em greve. O foco principal da nossa paralisação é a nossa contrariedade ao projeto de lei complementar 206/2015, enviado pelo executivo, e que está tramitando na Assembleia Legislativa”.

Segundo o site do poder legislativo estadual, o projeto estabelece “normas de finanças públicas no âmbito do Estado, voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal, cria mecanismos prudenciais de controle com objetivo de alcançar o equilíbrio financeiro das contas públicas e dá outras providências”. Segundo a Amapergs, no entanto, caso aprovada, a nova legislação retirará direitos e impedirá avanços do funcionalismo público.

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