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Geral Parlamentares vão ao Supremo para derrubar a decisão de Ricardo Salles sobre flexibilização no meio ambiente

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Greenpeace diz esperar que seja "o início do fechamento da porteira das boiadas". (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

As decisões anunciadas nesta segunda-feira (29) pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, passaram a ser alvos de uma série de questionamentos judiciais assim que foram oficializadas, no início da tarde.

A Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido para que seja declarada a inconstitucionalidade da nova resolução do Conama, de número 500. Essa nova resolução aprovou a extinção de duas resoluções que delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro, o que abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão.

O Conama revogou ainda uma resolução que exigia o licenciamento ambiental para projetos de irrigação, além de aprovar uma nova regra, para permitir que materiais de embalagens e restos de agrotóxicos possam ser queimados em fornos industriais para serem transformados em cimento, substituindo as regras que determinavam o devido descarte ambiental desse material.

Na ação, a Rede argumenta que houve violação aos parâmetros normativos previstos sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação, sobre os limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e de localidades em geral e sobre a queima de agrotóxicos e outros materiais orgânicos em fornos de cimento.

O documento alerta sobre a “violação ao direito ao meio ambiente equilibrado, caracterizada por queimada de agrotóxicos, diminuição de APPs à revelia de recomendações técnicas e modificação nociva ao meio ambiente no que diz respeito à irrigação na agricultura”. A peça trata ainda de “ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso institucional e socioambiental”.

Após reduzir a participação da sociedade civil e dos estados e municípios no Conama, o antiministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aproveita para passar o resto da boiada e reduzir as áreas de proteção ambiental”, disse ao Estadão o líder da Rede, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). “Não podemos aceitar que se fira a Constituição entregando à especulação imobiliária as áreas de restingas e manguezais. Cabe ao STF assegurar o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado e impedir esse grave retrocesso.”

Na Câmara, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) apresentou um projeto de lei legislativo, no qual também pede que a nova resolução seja sustada, para que os temas sejam analisados. “Há um dever estatal de assegurar a progressiva melhoria da qualidade ambiental, não se admitindo flexibilizar direitos ambientais já consolidados. A extinção de espaços protegidos, por exemplo, é um flagrante retrocesso na preservação ambiental”, afirma Molon. “Como as revogações das referidas resoluções visam atender setores econômicos e beneficiar empreendimentos imobiliários, se faz necessário observar que na CF existe um entrelace da ordem econômica com o meio ambiente.”

A bancada do Psol também apresentou um projeto de decreto legislativo, pedindo a suspensão das decisões. “Primeiro, o governo Bolsonaro esvazia o Conama através de decreto, retirando a participação da sociedade civil, depois implementa medidas que violam direitos socioambientais”, afirma a líder da bancada, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), na ação assinada pelos demais deputados da legenda. “As decisões do Conama afrontaram o poder regulamentar concedido ao Poder Executivo, sendo absolutamente incompatível com os princípios reitores da Constituição Federal de 1988, especialmente em relação aos princípios de proteção e defesa do Meio Ambiente.”

O líder da Minoria da Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT/CE), também apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com o objetivo de sustar os efeitos da Resolução nº 500, que revogou resoluções anteriores de proteção ambiental.

Mais cedo, uma ação popular assinada por Nilto Tatto (PT-SP), Enio José Verri (PT-PR) e Gleisi Hoffmann (PR-PR) pedia a suspensão da reunião e de suas decisões.

O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que também vai entrar com uma ação popular na Justiça Federal pedindo a anulação da decisão do Conama. “Vou entrar com ação popular na Justiça Federal pedindo a anulação da decisão do Conama que revogou várias regras de proteção ambiental no Brasil. Contamos com o Judiciário para frear mais esse retrocesso!”, disse o senador. “Depois da omissão absurda no desmatamento na Amazônia e nas queimadas no Pantanal, o governo federal agora derruba normas de proteção de áreas de preservação permanente e libera manguezais e restingas para especulação imobiliária.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

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https://www.osul.com.br/parlamentares-vao-ao-supremo-para-derrubar-a-decisao-de-ricardo-salles-sobre-flexibilizacao-no-meio-ambiente/ Parlamentares vão ao Supremo para derrubar a decisão de Ricardo Salles sobre flexibilização no meio ambiente 2020-09-28
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