Por Redação O Sul | 29 de agosto de 2023
A alegação é que o senador teria incorrido em abuso de poder econômico ao ultrapassar o teto de gastos estipulado pela Justiça Eleitoral.
Foto: Agência BrasilO Podemos e o União Brasil, atual e antigo partidos do senador Sergio Moro, respectivamente, foram, finalmente, intimados a respeito da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná para que participem da produção de provas das ações em que se discute a cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava-Jato.
A comunicação às siglas aconteceu dois meses após o desembargador Mário Helton Jorge unir os processos a respeito do tema movidos por PL e PT e, ao mesmo tempo, autorizar a produção de provas contra Sérgio Moro. A alegação é que o senador teria incorrido em abuso de poder econômico ao ultrapassar o teto de gastos estipulado pela Justiça Eleitoral na pré-campanha. Antes de concorrer ao Senado, Moro planejava disputar a Presidência nas últimas eleições.
Ao juntar a documentação referente às duas ações, Heitor Jorge pediu deferimento de pedidos de informação, por exemplo, aos diretórios estadual e nacional do Podemos — legenda pela qual Moro se posicionava como pré-candidato à presidência, em 2022 — e aos diretórios estadual e nacional do União Brasil, legenda pela qual o ex-juiz concorreu a senador pelo Paraná.
Do ponto de vista dos crimes eleitorais, o magistrado entende que houve uma captação e gastos ilícitos de recursos, o conhecido caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e a gravidade dos fatos expostos.
Além de Moro, a ação também mira Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra, que hoje ocupam, respectivamente, a primeira e a segunda suplência do parlamentar no Senado.
O ex-juiz Sergio Moro se filiou ao Podemos em novembro de 2021, se lançando pré-candidato à presidência com a anuência da presidente do partido, Renata Abreu. No entanto, no final de uma das janelas que liberam a troca de legenda sem penalidades, Moro migrou para o União Brasil no final de março, mas só definiu que disputaria a cadeira do Paraná no Senado em julho.
Do Podemos e do União Brasil, os autores dos pedidos de cassação esperam a comprovação desses gastos em montante acima do permitido (contratos, documentos que comprovem prestações de serviços e notas fiscais estão entre as provas aguardadas).
O prazo para resposta é de dez dias úteis, contados a partir da notificação — a previsão é que o encerramento seja às vésperas do feriado do Dia da Independência, em 7 de setembro.
