Política Partidos políticos estão destinando parcelas cada vez maiores da verba do Fundo Partidário para as fundações mantidas por eles mesmos, que são menos fiscalizadas
Por Redação O Sul | 25 de julho de 2021
Partidos políticos estão destinando parcelas cada vez maiores da verba do Fundo Partidário para as fundações mantidas por eles mesmos – as legendas recebem bilhões de reais para operar e fazer campanhas. Em 2019, em média, 22% das despesas dos partidos foram para as fundações. Em 2020, foram 28%.
Neste ano, a média chega a 39%, segundo dados preliminares do Tribunal Superior Eleitoral, cujo Sistema de Prestação de Contas Anual não divulga o gasto dessas instituições, obrigatório por lei. Toda legenda precisa ter uma e destinar ao menos 20% dos recursos do fundo.
O objetivo das fundações deveria ser capacitar integrantes sobre políticas públicas, mas nos últimos anos gastos sem relação a funções educativas foram investigados. Desde 2019, as fundações receberam R$ 414 milhões das legendas. Há partidos que chegam a mandar para as fundações mais da metade de suas despesas, como PSC, Progressistas e PSL.
Ao mesmo tempo em que passaram a receber montantes bilionários de recursos públicos para financiar suas operações e campanhas, os partidos políticos estão destinando parcelas cada vez maiores da verba do Fundo Partidário para as fundações mantidas pelas próprias legendas.
Os gastos dessas fundações não são divulgados pelo Sistema de Prestação de Contas Anual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Deste modo, enquanto as receitas dos partidos estão em alta, a destinação das despesas está cada vez menos transparente.
As fundações são instituições obrigatórias – por lei, todas as legendas precisam ter uma e destinar a elas ao menos 20% de recursos do Fundo Partidário. A ideia da legislação é manter, dentro das siglas, órgãos de caráter educativo que capacitem seus integrantes para propor políticas públicas consistentes. Um histórico de suspeitas, no entanto, ronda essas instituições. Nos últimos anos, gastos sem relação com funções educativas foram alvo de investigações.
Em 2019, em média, 22% das despesas dos partidos foram para as fundações. No ano passado, foram 28%. Neste ano, em dados parciais, esse porcentual médio chega a 39%, segundo informações do TSE. Esses números consideram a soma das despesas de todas as siglas. Há partidos que chegam a mandar para as fundações mais da metade de suas despesas – como PSC, PP (partido do presidente da Câmara, Arthur Lira) e PSL.
Desde 2019, as fundações receberam cerca de R$ 414 milhões dos partidos – um dinheiro que financiaria por dois anos, por exemplo, a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, que abriga o Departamento de Ciências Políticas da universidade.
O Fundo Partidário e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (o chamado fundo eleitoral) são as duas principais fontes de financiamento das legendas nacionais. O financiamento público passou a ganhar espaço como receita a partir de 2015, quando a minirreforma política foi aprovada – na esteira da Lava Jato – e baniu o financiamento empresarial de campanhas.
Desde então, políticos têm feito pressão para incrementar esses fundos. Recentemente, o Congresso ampliou para R$ 5,7 bilhões a previsão do fundo eleitoral para o ano que vem (em 2020, o valor havia sido de R$ 2 bilhões e, em 2018, de R$ 1,7 bilhão).
A responsabilidade pela fiscalização das contas das fundações passou por um vai e vem entre Ministério Público e Justiça Eleitoral, que se alternavam na função entre 2018 e 2020, graças a dois entendimentos diferentes sobre o tema no TSE. Atualmente, essas despesas são analisadas de forma manual pelo tribunal, que não tem um sistema para publicar como esse dinheiro é gasto. “O TSE está se estruturando para a análise das contas das fundações”, disse o órgão, em nota, ao informar que elaborou proposta para desenvolvimento de um novo sistema de prestação de contas que vai contemplar “elaboração, exame e divulgação da prestação de contas das fundações”. Não foi informado o prazo para a efetivação do novo sistema.
Blogueiros e dívidas
Dentre as suspeitas já levantadas sobre usos fora da legislação para as verbas das fundações há a transferência de recursos da Fundação Índigo, do PSL, para blogueiros ligados ao chamado “gabinete do ódio” do governo Jair Bolsonaro. Em 2017, o MP vetou uma tentativa do MDB de usar R$ 5 milhões em recursos da fundação do partido, a Ulysses Guimarães, para bancar dívidas de campanha.
Além disso, sem a divulgação dos dados, fica impossível que entidades externas e a sociedade civil verifiquem se as fundações gastam os recursos públicos com empresas pertencentes aos próprios dirigentes partidários ou a doadores de campanha.
Essa prática foi apontada pelo Movimento Transparência Partidária há três anos, quando a entidade, em parceria com o TSE, cruzou despesas do Fundo Partidário com os CPFs dos filiados nos partidos. As transferências dessa natureza superaram R$ 10 milhões.
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