Por Redação O Sul | 24 de junho de 2017
Amarrada com o apoio inicial de presidentes de sete partidos, a proposta de autoria do líder do governo e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), para criação do fundo parlamentar com estimativa de R$ 3,5 bilhões de recursos públicos para financiar a eleição de 2018 passou a enfrentar forte reação entre diversos partidos e poderá ser alterada. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) alertou para o risco de a nova regra de distribuição, que levaria em consideração o tamanho das bancadas na data de promulgação da proposta, resultar na compra de filiações.
“Definir tudo pelo tamanho das bancadas no momento da promulgação da lei é um convite à compra de filiações, à velha barganha política. Essa portabilidade dos eleitos para outro partido, para o qual migrarem, é um esbulho à ética e ao mínimo bom senso. Um estímulo à mercantilização de mandatos”, disse.
No caso da distribuição do fundo partidário, única forma de financiamento público dos partidos hoje, é usada como regra o número de votos obtidos pelo partido na última eleição de deputado. Pelas novas regras do fundo, serão usadas como referência as bancadas atuais na Câmara e no Senado. Com isso, a fatia do PMDB de Jucá saltaria 46,02% em comparação com a que recebe pelo fundo partidário. Procurado, Jucá disse ontem que o que foi apresentado foi um texto base, para discussão.
PT e PSDB — partidos que tendem a ser mais prejudicados — reagiram às possíveis perdas. O ex-líder do petista no Senado, Humberto Costa (PE), adiantou que sua legenda não vai aceitar a fórmula proposta por Jucá: “A referência tem que continuar sendo a bancada da Câmara. É o voto popular, não o majoritário, que deve continuar como parâmetro, como no caso da distribuição do tempo de TV e de recursos do Fundo Partidário. O cálculo não pode ser feito misturando laranja com banana”.
O secretário-geral do PSDB, deputado Sílvio Torres (SP), disse que há um conflito de informações e que o partido vai reivindicar mudanças no texto de Jucá: “Isso é novidade para gente e tem que ser discutida uma mudança na PEC. Temos que seguir as regras da distribuição do Fundo Partidário e tempo de TV”.
Presidente do PP, partido beneficiado pela nova regra, Ciro Nogueira disse que na reunião do PSDB, na última quarta-feira no gabinete do presidente interino da sigla, Tasso Jereissati, os presidentes dos sete partidos avalizaram a proposta de Jucá. Os presidentes de PR, Antônio Carlos Rodrigues, e PSB, Carlos Siqueira, que também teriam aumentadas suas fatias do fundo, aprovaram as novas regras.
Ontem, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se reuniram e acertaram uma reunião na próxima semana com líderes e presidentes de partido para buscar uma proposta unitária de reforma política. (AG)
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