Por Redação O Sul | 11 de junho de 2025
O governador gaúcho Eduardo Leite defendeu, nessa quarta-feira (11), a necessidade de aprimoramento da PEC da Segurança Pública. Em audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, ele frisou não se opor a um plano nacional para o setor, mas fez ressalvas a possíveis interferências na autonomia dos Estados.
“A União deve coordenar, mas não substituir. A PEC não pode permitir que diretrizes nacionais se sobreponham à realidade local. O combate ao crime precisa de articulação, não de centralização”, declarou. Leite compareceu ao colegiado em Brasília como representante da Região Sul do País no debate sobre o tema, a convite do relator da PEC, Mendonça Filho (União-PE).
O governador gaúcho também defendeu que a PEC abra espaço a um maior rigor na execução penal pelos Estados, especialmente em casos de homicídio cometido por organização criminosa. Apontou, ainda, a necessidade de se aprimorar legislações infraconstitucionais para garantir mais efetividade às ações das forças policiais – como a conversão de prisões em flagrante em preventivas no caso de reincidência, iniciativa que compõe um conjunto de propostas elaboradas pelo Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
“A frustração dos agentes da segurança é ver criminosos sendo presos e soltos repetidamente. Precisamos de mudanças legais que deem consequência real às prisões, preservando garantias, mas dando resposta à sociedade.”
O governador lembrou também da necessidade de maior protagonismo da União no que já é sua responsabilidade. Para Leite, antes de ampliar competências constitucionais, o governo federal deveria priorizar e investir mais fortemente na segurança pública.
“Não existe política pública prioritária sem prioridade no orçamento. A União investe cerca de R$ 25 bilhões por ano em segurança, enquanto os Estados respondem por mais de R$ 75 bilhões. Se é prioridade, precisa aparecer no orçamento”, afirmou.
Em sua fala, Leite destacou que o Brasil é uma federação, e que a elaboração de políticas nacionais, especialmente na área de segurança, precisa considerar a realidade e a expertise acumulada pelos Estados, que estão na linha de frente do setor:
“Quem enfrenta o crime no dia a dia são as estruturas estaduais. São as nossas polícias militares e civis, o sistema prisional, os institutos de perícia. É ali que a segurança pública se realiza, com conhecimento do território e da dinâmica criminal”.
RS Seguro
Leite apresentou como exemplo bem-sucedido o programa “RS Seguro”, implementado desde 2019 no Rio Grande do Sul. Com base em inteligência, análise de dados e governança integrada entre instituições, o programa obteve resultados expressivos: entre 2017 e 2024, o Estado registrou reduções de 54% nos homicídios, 78% nos latrocínios e 87% nos roubos de veículos.
“A transformação veio com estratégia”, acrescentou. “Não precisamos de nova lei ou mudança constitucional para isso. Atuamos com foco territorial, dados e coordenação. O ‘RS Seguro’ mostra que é possível reduzir a criminalidade com gestão e integração.”
Ainda conforme o governador gaúcho, a chave do modelo está na plataforma Geseg (Gestão Estatística em Segurança Pública), premiada internacionalmente e que cruza informações criminais em tempo real para orientar decisões estratégicas. A partir disso, o Estado criou rotina de reuniões com participação do Judiciário, Ministério Público e polícias estaduais e federal, para acompanhar os indicadores e definir ações conjuntas.
“Essa integração só é possível com base em dados concretos e responsabilidade compartilhada. E é isso que queremos oferecer ao debate nacional: soluções que funcionam, respeitando o papel de cada ente federativo”, explicou Leite.
(Marcello Campos)
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