Por Redação O Sul | 15 de novembro de 2022
A chamada “proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição”, que busca abrir espaço para viabilizar o Bolsa Família de R$ 600 em 2023 e o reajuste do salário-mínimo, entre outras demandas, enfrenta resistência entre parlamentares do Centrão. O texto da proposta, que só deve ser apresentado nessa quarta-feira (16), precisa ser aprovado no Senado e na Câmara para valer no próximo ano.
Integrantes de siglas do Centrão afirmam que não concordam em dar um “cheque em branco” ao novo governo e dizem que será necessário negociar a proposta para que ela seja votada.
Dois pontos suscitam divergência: o valor da “licença para gastar”, calculado em R$ 175 bilhões, que ficariam fora do teto de gastos (regra que limita o crescimento das despesas públicas) e o prazo de validade que o governo eleito tenta aproveitar para esta licença, de ao menos quatro anos.
Estes dois aspectos já foram acordados no Senado, segundo o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), já disse ser a favor da PEC somente para o primeiro ano de governo e para financiar os R$ 600 do benefício e o aumento do salário-mínimo em 2023 — as duas propostas faziam parte da campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Ciro, as outras iniciativas de Lula podem ser debatidas depois. Para ele, tirar o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos, como tem defendido o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), é “usurpação de poder”.
O relator do Orçamento, porém, fala em alteração permanente, retirando o benefício social do teto. “A PEC da Transição tem um princípio justo e é urgente. Não vejo necessidade alguma de colocarmos um prazo de validade em uma medida social, que vai ter um impacto da mais alta importância na vida dos brasileiros mais pobres”, escreveu em uma rede social.
“Seria um desgaste desnecessário termos que fazer articulação política todos os anos para convencer os parlamentares do óbvio: a nossa responsabilidade social com os mais carentes”.
O PT quer incluir na PEC a recomposição de verbas do Farmácia Popular e obras do Minha Casa Minha Vida. Segundo o relator, o valor de R$ 175 bilhões já está “acertado verbalmente” até com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Poder de barganha
A avaliação de líderes do Centrão é que excluir permanentemente o Bolsa Família do teto daria muita força ao governo eleito. No governo Bolsonaro, exceções ao teto foram negociadas caso a caso, o que incluiu a liberação de emendas de relator, base do orçamento secreto, mecanismo em que parlamentares alinhados ao Palácio do Planalto podiam indicar mais recursos a seus redutos eleitorais do que os demais.
Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara, disse que não houve acordo na Casa em relação ao valor final da PEC. Ele afirmou que o Congresso não dará “cheque em branco” e que só será possível debater a cifra após a apresentação do texto:
Ele nega que o Centrão esteja buscando a continuidade das emendas de relator, o orçamento secreto, como moeda de troca, como alegou na semana passada o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Aliado do governo eleito, Calheiros vem criticando a necessidade de aprovar uma “PEC de Transição”.
O deputado Cláudio Cajado (BA), presidente do PP, diz que a PEC deveria valer apenas para 2023. “Não dá para chegar e liberar tudo agora durante os quatro anos, porque o novo Congresso também precisa se manifestar”, afirmou.
Líder do governo Bolsonaro no Senado, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) diz que a bancada votará o que foi promessa em comum das duas campanhas. Hoje, no entanto, os bolsonaristas são minoria no Senado, e Pacheco tem articulado pela aprovação da PEC.
