Por Redação O Sul | 30 de janeiro de 2022
O indeferimento dos pedidos ocorre pela ausência dos requisitos formais para processamento.
Foto: DivulgaçãoA Assembleia Legislativa arquivou na sexta-feira (28) os cinco pedidos de impeachment feitos contra o governador do Estado, Eduardo Leite, em 2021. A informação sobre o indeferimento dos pedidos foi encaminhada pela secretaria da Mesa aos solicitantes.
Conforme ofício assinado pelo presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), o indeferimento dos pedidos ocorre pela “ausência dos requisitos formais para processamento e por carecerem de adequação e justa causa”.
“O embasamento se dá em entendimento já consolidado pela Suprema Corte de que os Estados e municípios possuem competência constitucional para a definição, por decreto, de medidas próprias para o enfrentamento da pandemia da Covid-19”, conclui o documento.
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