Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020

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Política Pelo menos 26 delatores da Operação Lava-Jato que fizeram acordos devem R$ 125 milhões em multas atrasadas

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Informação é de sistema de monitoramento da Procuradoria-Geral da República

Foto: Divulgação
Informação é de sistema de monitoramento da Procuradoria-Geral da República. (Foto: Divulgação)

Delatores da Operação Lava-Jato que assinaram termos de colaboração premiada com a PGR (Procuradoria-Geral da República) estão em atraso com o pagamento de R$ 125 milhões em multas previstas nos acordos.

Ao todo, 26 colaboradores estão inadimplentes. As multas são definidas durante a celebração dos acordos entre as defesas e o Ministério Público Federal. A medida tem como objetivo reparar os cofres públicos e prevenir novos ilícitos. O valor é definido com base nos crimes admitidos pelo colaborador.

De acordo com a PGR, quando há colaboradores inadimplentes são abertos procedimentos administrativos para cobrar a dívida. Nos casos em que o pagamento não é feito, o Ministério Público Federal pede ao STF (Supremo Tribunal Federal) que determine providências para garantir o cumprimento dos acordos. A PGR tem 184 colaboradores na Operação Lava-Jato que se comprometeram a pagar R$ 1,1 bilhão em multas.

Segundo dados do Simco (Sistema de Monitoramento de Colaboração Premiada) já foram pagos R$ 790 milhões, e as parcelas a vencer somam R$ 259 milhões. A Procuradoria não revela quem são os delatores inadimplentes, mas a questão está sendo discutida no Supremo Tribunal Federal por alguns delatores em casos específicos – e o cenário tem sido desfavorável a eles.

Os executivos da NM Engenharia Luiz Fernando Nave Maramaldo e Nelson Cortonesi Maramaldo definiram uma multa de R$ 20 milhões em seus acordos e devem juntos R$ 14 milhões. Os delatores defenderam no STF a repactuação do cronograma de pagamento de multas. A intenção era conseguir prorrogar as parcelas até 2037.

Um dos argumentos apresentados ao Supremo é que a Lava-Jato atingiu os negócios e, consequentemente, a receita da empresa. A PGR rejeitou um novo acordo. Relator da Lava-Jato no STF, o ministro Edson Fachin fixou multa de 20% pela inadimplência, o que atinge todas as parcelas vencidas e que não foram quitadas dentro do prazo. Procurada, a defesa dos colaboradores não quis se manifestar.

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