Sexta-feira, 29 de março de 2024

Porto Alegre

CADASTRE-SE E RECEBA NOSSA NEWSLETTER

Receba gratuitamente as principais notícias do dia no seu E-mail ou WhatsApp.
cadastre-se aqui

RECEBA NOSSA NEWSLETTER
GRATUITAMENTE

cadastre-se aqui

Brasil Perguntas e respostas sobre as conversas vazadas entre Sérgio Moro e o procurador Dallagnol

Compartilhe esta notícia:

Lula foi condenado em fevereiro a 12 anos e 11 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. (Foto: Ricardo Stuckert)

Quais são as consequências jurídicas do vazamento das conversas entre o ex-juiz federal Sérgio Moro e integrantes do Ministério Público Federal, como o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba? O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava-Jato, pode ser solto?

Para responder a essas e outras questões, a reportagem ouviu especialistas em direito penal e constitucional. Segundo eles, é pouco provável que haja anulação de processos e condenações da Lava-Jato ao longo dos últimos cinco anos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Um juiz pode aconselhar procuradores do Ministério Público Federal sobre como deveriam proceder na condução do processo?

João Paulo Martinelli: “O juiz não pode dar dicas nem orientar nenhuma das partes, seja a acusação ou a defesa. Tem de ser imparcial e manter a mesma distância da defesa e da acusação. Não pode ter o ímpeto de produzir provas nem determinar como os procuradores devem proceder quando ele próprio vai julgar o caso. Isso demonstra um pré-julgamento. Quem tem obrigação de produzir provas da culpa é a acusação, não o juiz, que tem de permanecer distante”.

Rui Celso Reali Fragoso: “O juiz deve manter a imparcialidade, não orientar a condução das investigações e nem dar opinião sobre o que um procurador deve fazer. Essa possível combinação entre o procurador que faz a acusação e o magistrado que a recebe é inaceitável”.

Guilherme Amorim: “Não, enquanto juiz, que é a autoridade que preside a instrução processual a qual se destina a colheita das provas do processo, ele não poderia fazê-lo. A Constituição Federal assegura a imparcialidade do juiz no devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”.

As conversas reveladas podem ser usadas para embasar pedidos de anulação de condenações realizadas pela Operação Lava-Jato? Como a troca de mensagens pode afetar o caso do ex-presidente Lula?

João Paulo Martinelli: “As conversas foram obtidas de maneira ilícita e não havia autorização judicial. Acho difícil haver nulidade com base em provas ilícitas. No entanto, isso abre espaço para uma discussão”.

Rui Celso Reali Fragoso: “Se a conversa for em relação a um caso concreto, isso pode fazer com que o caso seja analisado em instância superior. Os advogados podem aproveitar a situação em razão da nítida parcialidade, pedindo anulação do processo pela suspeição que poderia ter ocorrido entre o magistrado e o procurador. Isso não é fácil de ser comprovado, mas é um elemento forte que pode ser utilizado”.

Guilherme Amorim: “Sim. A defesa certamente deve embasar um pedido de anulação do processo. O fato de a origem do vazamento ser ilícito não significa que ele não deve ser aproveitado, já que a defesa tomou conhecimento disso quando veio a público. Moro deverá ser declarado suspeito e poderá ser recusado por uma das partes se tiver aconselhado a outra”.

Como a lei prevê que se dê a comunicação entre juiz e procuradores/promotores?

João Paulo Martinelli: “A comunicação tem de ser nos autos dos processos, até para permitir o contraditório e para que a outra parte possa se manifestar. Toda comunicação entre uma parte e o juiz tem que ser com conhecimento da outra parte”.

Guilherme Amorim: “A comunicação se dá por meio dos autos, por petição, por audiência ou por despacho pessoal. Ainda não chegamos, nesse processo de digitalização que ocorre no Judiciário, a uma forma de regulamentação que permita a comunicação por meio de aplicativos de mensagens. Não é normal essa conversa, sobretudo quando é sabido que existia uma hostilidade com os advogados da causa. Chama a atenção quando Sérgio Moro admite com naturalidade e tranquilidade que trocava mensagens com os procuradores”.

Rui Celso Reali Fragoso: “A conversação entre magistrado e procurador, entre magistrado e advogado, pode ocorrer, mas não sobre a forma de condução de processo. Isso é inadmissível, seja uma conversa por telefone, seja por aplicativo”.

Compartilhe esta notícia:

Voltar Todas de Brasil

Comércio espera expressiva alta de vendas no Dia dos Namorados
Conheça pratos afrodisíacos para animar o Dia dos Namorados
https://www.osul.com.br/perguntas-e-respostas-sobre-as-conversas-vazadas-entre-sergio-moro-e-o-procurador-dallagnol/ Perguntas e respostas sobre as conversas vazadas entre Sérgio Moro e o procurador Dallagnol 2019-06-11
Deixe seu comentário
Pode te interessar