Por Redação O Sul | 21 de julho de 2024
Quase um ano após o início da crise na 123milhas, finalmente um cronograma de ações foi definido no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Após a audiência sobre o pedido de recuperação judicial, transmitida online na manhã desta quarta-feira (17), a juíza Cláudia Helena Batista determinou que a 123milhas e outras empresas citadas no processo terão o prazo de um mês para apresentarem os nomes de todos os consumidores lesados e os valores a receber. A divulgação será feita via Diário Judicial Eletrônico (DJe) por meio de publicação de um link – que deverá conter cerca de 700 mil nomes.
Após divulgar os nomes dos credores, as empresas terão mais 60 dias para apresentar o plano de recuperação, que deve acontecer em outubro. Já no mês de novembro termina o período de stay – período de suspensão das ações e execuções em face da empresa em recuperação judicial. Com a aprovação do plano e a verificação da exiguidade será iniciada a etapa de pagamento dos credores.
A recuperação judicial permite que companhias suspendam e renegociem parte das dívidas acumuladas em um período de crise, evitando o encerramento das atividades, demissões e falta de pagamentos. O conceito é contrário ao da declaração de falência, que liquida os bens da empresa para o pagamento dos valores.
Durante a audiência, a juíza fez questão de ressaltar a importância da organização processual diante da complexidade do caso da 123 Milhas. “Estamos, há um ano, em um período de stay para que possamos, posteriormente, seguir com as etapas que vão culminar com o pagamento dos credores”, disse a magistrada.
Ela também solicitou aos credores que não entrem, nesse momento, com impugnações, habilitações e petições de revisões de valores já que, nesta etapa processual, o momento é de definição de etapas e essas demandas não serão analisadas.
“Isso traz um transtorno muito grande para o processo. Esta não é a etapa de revisão de valores a serem recebidos. O processo tem, hoje, aproximadamente 30 mil páginas, sendo que, dessas, cerca de 25 mil são de pedidos de revisões de valores e elas aumentam a cada minuto”, afirmou.
A juíza ressaltou ainda que, durante esse período, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e os Administradores Judiciais (AJs) estão fiscalizando as atuações das empresas para verificar se os compromissos, como pagamentos de impostos e demais responsabilidades, estão sendo cumpridos.
Durante a audiência, os sócios do grupo de empresas recuperandas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, afirmaram que têm o compromisso com a recuperação judicial. “Reconhecemos e lamentamos o que ocorreu com o Grupo 123 Milhas. Acreditamos no potencial da empresa em pagar os seus débitos. Tanto que, após o início do processo de recuperação judicial, a empresa continua operando. Estamos comprometidos em apresentar um plano factível”, afirmou Ramiro.
