Por Flavio Pereira | 13 de maio de 2025
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A ocorrência do fenômeno climático das enchentes terá risco cinco vezes maior, segundo a presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Verônica Sanchéz Cruz Rios. Ela conversou com a ex-senadora gaúcha Ana Amélia Lemos em Lisboa, depois de participar de uma apresentação de Secretários, diretores e técnicos dos Ministérios da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Casa Civil sobre programas de parcerias e investimentos, realizado na Embaixada do Brasil. Ana Amélia anunciou que Verônica virá no dia 22 próximo, a Porto Alegre, para detalhar dados da análise feita pela agência reguladora, sobre as enchentes ocorridas, no ano passado, no Rio Grande do Sul.
STJ decide que visão monocular dá direito a isenção de IPI na compra de veículo
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a concessão da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a aquisição de veículo destinado a pessoa com deficiência visual vale também para quem tem visão monocular. No julgamento do Recurso Especial (REsp 2.185.814) contra decisão do TRF-4, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento a recurso especial para autorizar que uma pessoa nessa condição compre um carro sem a incidência do IPI. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região afastou a incidência para a pessoa com visão monocular porque essa condição não seria equiparável à de pessoa com deficiência visual. O relator do recurso especial no STJ, foi o ministro Afrânio Vilela, que afastou essa argumentação:
“Deve ser conferida ao caso interpretação teleológica e sistêmica, no sentido de privilegiar a finalidade social da norma isentiva de IPI, para inclusão e maior garantia de direitos às pessoas com deficiência, aspecto humanitário do benefício fiscal”, disse o relator.
Para conter rombo de R$ 2,6, Correios mira nos empregados
Para conter o rombo de R$ 2,6 milhões, a direção dos Correios ataca a parte mais fraca: os empregados. E anuncia corte de férias, horas extras, e um Programa de Demissão Voluntária. Também haverá incentivo à redução da jornada de trabalho com alteração da carga horária para 6 horas diárias e 34 horas semanais. Porém, ao contrário do que a esquerda prega para os empresários brasileiros, no caso dos Correios, a redução da carga horária terá um ajuste proporcional de remuneração para seus empregados.
Governo perdeu o controle do Congresso
O governo ainda mantém o controle pessoal dos presidentes da Câmara e do Senado, mas perdeu a base no Congresso.
A oposição protocolou o pedido de abertura da CPMI do roubo do INSS com assinaturas de 36 senadores e 223 deputados. Muitas assinaturas incluíram deputados e senadores de partidos da base do governo.
Prorrogação das dívidas rurais: ninguém sabe, ninguém viu
Do senador Luis Carlos Heinze (PP):
“Continuo cobrando a publicação da resolução que permite prorrogar por até 4 anos as dívidas rurais no RS”.
Presença da mãe “não é indispensável ao cuidado dos filhos”?
Diversas mães presas pela baderna do 8 de janeiro não puderam comemorar com seus filhos o Dia das Mães. Todas as suas defesas apresentaram diversos pedidos de prisão domiciliar com base na proteção às crianças, como garante a própria jurisprudência do STJ e do STF. O ministro Alexandre de Moraes negou todos, alegando que a presença da mãe “não é indispensável ao cuidado dos filhos”, denuncia o ex-deputado federal mais votado pelo Paraná (344 mil votos, cassado pelo TSE) Deltan Dallagnol.
Deltan descreve que “há pelo menos 6 mães ainda presas, que choram por seus filhos todas as noite. Algumas são mães de crianças pequenas, outras têm filhos doentes, que enfrentam tudo sem o cuidado precioso da mãe, enquanto elas estão trancafiadas, condenadas a penas que chegam a 17 anos de prisão.”
Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios começa segunda-feira
Começou a contagem regressiva da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começa a partir da próxima segunda-feira, 19 de maio, o maior evento municipalista da América Latina, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento aguarda as presenças dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de ministros de Estado e outras autoridades.
Rui Costa destaca investimento de US$ 1 bilhão de multinacional chinesa em combustível renovável no Brasil
A propósito das notícias dando conta dos eventuais resultados da viagem da comitiva do governo brasileiro à China, tema tratado nesta coluna, recebemos da Casa Civil da presidência da República a seguinte nota:
“O ministro da Casa Civil, Rui Costa, fez um balanço das reuniões realizadas nesta segunda-feira (12), primeiro dia de agenda oficial do presidente Lula na China, em Pequim. Em conversa com a imprensa, o ministro destacou que o objetivo da visita é a busca por sinergias e materialização dos acordos assinados na ocasião da visita do presidente Xi Jinping ao Brasil, em novembro do ano passado.
Os primeiros encontros dessa visita à China resultaram no anúncio de investimentos de US$ 1 bilhão na produção de SAF (combustível renovável para aviação) por meio da Envision Group, e na criação de um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) em parceria entre a Windey Technology e a SENAI CIMATEC na área de energia renovável.
Rui também ressaltou que, nos encontros desta segunda, o presidente se reuniu com duas empresas montadoras de automóveis. “Uma dessas empresas é estatal e anunciou o investimento de US$ 1,3 bilhão para instalação no Brasil. Já no próximo dia 23 de maio, a empresa instalará o escritório em São Paulo com lançamento da sua linha de automóveis e apresentará seu cronograma de investimentos de implantação no Brasil. É uma notícia extremamente positiva e significa que planos de investimentos se consolidarão a partir de agora com marco de finalização deles até 2030”.
* Instagram: @flaviorrpereira
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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