Por Redação O Sul | 29 de junho de 2018
A divisão interna entre os advogados que compõem a equipe de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colocou em alerta a direção do PT. Integrantes da cúpula petista temem a saída do ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence da equipe depois de desentendimentos com o advogado Cristiano Zanin Martins.
O jornal “Folha de S.Paulo” revelou e “O Estado de S. Paulo” confirmou que Sepúlveda quer conversar com Lula pessoalmente antes de decidir se continua ou não na defesa do petista.
O ex-ministro teria se sentido desautorizado por Zanin e pelo próprio Lula no caso do pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente feito ao STF. Segundo petistas, Sepúlveda fez o pedido sem consultar a equipe, o que enfureceu Zanin por contrariar a estratégia política/jurídica de não aceitar decisão que não seja pela inocência de Lula.
A advogada Valeska Teixeira Martins, sócia e mulher de Zanin, negou que haja crise na defesa de Lula. O principal temor dos petistas é de que as divergências entre os advogados prejudique a defesa do ex-presidente justamente no momento em que o STF pode julgar os recursos que pedem a libertação do petista. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Inelegibilidade
Em nova decisão nesta sexta-feira (29), o ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva esclareça, em até cinco dias, o motivo de ter mencionado a inelegibilidade no pedido inicial de liberdade do ex-presidente e depois ter reivindicado a retirada da questão.
Fachin também quer que a defesa informe definitivamente se tem ou não interesse de que o plenário julgue a inelegibilidade.
Na quinta (28), o ministro liberou para julgamento em plenário o pedido de liberdade de Lula. Depois, a defesa entrou com recurso, os chamados embargos de declaração, pedindo para o ministro só levar o caso a julgamento depois de retirar do processo a questão da inelegibilidade.
Lula está preso desde abril e já foi condenado em segunda instância por órgão colegiado, o que, pela Lei da Ficha Limpa, pode impedi-lo de disputar as eleições.
“Determino a intimação da defesa o mais breve possível a fim de que (…) esclareça o sentido e o alcance da sua menção expressa que realmente fez ao dispositivo em pauta na inicial (…), no prazo de até 5 (cinco) dias, e se, mesmo assim, possui, ou não, interesse no exame do ponto”, afirma a decisão.
O ministro afirmou, na decisão, que o Judiciário não deve decidir questões não trazidas pela defesa em seus pedidos.
Ele disse que a inelegibilidade foi trazida pela defesa “explicitamente” em pelo menos quatro pontos do pedido inicial.
Conforme Fachin, a defesa transcreveu, inclusive, o artigo da lei que impõe a órgão colegiado discutir suspensão de inelegibilidade.
O ministro esclarece também que, ao pedir suspensão dos efeitos da condenação, a defesa trata de prisão e inelegibilidade.
“Tais efeitos abarcam aqueles decorrentes das decisões recorridas, não apenas a questão do direito de locomoção, mas também do tema constante do dispositivo legal mencionado pela parte (inelegibilidade).”
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