Por Redação O Sul | 20 de março de 2023
Proposta prevê ainda vedar a nomeação para cargos públicos, comissionados ou de agente político de quaisquer dos poderes e instituições públicas
Foto: ReproduçãoAs recentes invasões de terras Brasil afora movimentaram o Poder Legislativo no Congresso Nacional, nas últimas semanas. Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o deputado federal Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) apresentou o projeto de lei (PL 895/2023) na Câmara dos Deputados, que prevê a aplicação de sanções administrativas e restrições a invasões ilegais de propriedades rurais e urbanas.
O parlamentar explica que é papel do Poder Legislativo atuar para prevenir que crimes como estes ocorram. “Não podemos tolerar que o direito à propriedade privada seja evidentemente cerceado, sem que sejam estabelecidas às devidas sanções e restrições”.
Ocupação ilegal
Zucco ressalta ainda que um dos maiores problemas enfrentados na atualidade por proprietários rurais é a ocupação ilegal de terras provocadas por movimentos sociais. “Eles estão utilizando do discurso de promoção de reforma agrária para invadirem e se apropriarem de terras particulares,” frisa o parlamentar.
O deputado também é autor do requerimento que reuniu 172 assinaturas para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as invasões de terras produtivas praticadas pelos movimentos sociais no país.
Pela proposta, que aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quem for enquadrado nesses crimes deve ser excluído de “qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais federais”.
A proposta prevê ainda vedar a nomeação para cargos públicos, comissionados ou de agente político de quaisquer dos poderes e instituições públicas, assim como a contratação com o poder público de forma direta ou indireta.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
Que apoiadores de bolso-golpistas -terroristas também fiquem inelegiveis…
Os terroristas do MST apoiados pelo lulopetismo também estão debaixo da mesma LEI que pune quem invade propriedades privadas!
Quem tem terras produtivas, pagando certinho os impostos e empréstimos dos bancos públicos a perder de vista, NÃO PRECISA SE PREOCUPAR. Agora, que usa a terra para ESPECULAÇÃO imobiliária, é grileiro e não produz nada, que fique com as barbichas de molho…
Os aliados do lol@dr@o estão esticando a corda vamos ver até quando …
Justo. O MST invade, depreda, são despejados e saem como se nada tivesse acontecido, deixando apenas prejuízos para trás e contas para os outros pagarem. Todos, sem exeção, devem ser responsabilizados pelos seus atos.