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Política Plano de governo de Lula prevê nova lei trabalhista e “acesso gratuito à Justiça do Trabalho”

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O petista também propõe implantar um "programa Bolsa Família renovado e ampliado"

Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação
Segundo ministra do TSE, a frase “ainda bem que a natureza criou o monstro do coronavírus” efetivamente foi dita pelo petista. (Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação)

O plano de governo apresentado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pelo candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, propõe a criação de uma nova lei trabalhista. A candidatura do petista foi registrada no último fim de semana.

Sob o título “Compromissos para a reconstrução e transformação do país”, são apresentados 121 pontos pelos nove partidos que compõem a aliança Lula/Geraldo Alckmin: PT, PSB (partido do vice), PCdoB, PV, PSOL, Rede, Solidariedade, Avante e Agir.

Entre os pontos citados pelo ex-presidente no documento, está propor uma nova legislação trabalhista “de extensa proteção social a todas as formas de ocupação”. O trecho cita trabalhadores autônomos, domésticos, em home office e profissionais que atuam mediados por aplicativos e plataformas.

O plano de governo afirma que pretende revogar “os marcos regressivos da atual legislação trabalhista, agravados pela última reforma, restabelecendo o acesso gratuito à Justiça do Trabalho”.

Lula defende, no seu plano de governo, uma política para valorizar o salário mínimo a fim de recuperar o “poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais”.

A proposta enviada ao TSE também propõe implantar um “programa Bolsa Família renovado e ampliado”. Não são detalhados valores a serem pagos pelo novo programa social, que substituiria o atual Auxílio Brasil, que entrou no lugar do antigo Bolsa Família no governo de Jair Bolsonaro.

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