Por Redação O Sul | 11 de agosto de 2026
O candidato do Novo à Presidência da República, Romeu Zema, apresentou um plano de governo que propõe ampliar o porte de armas para todas as propriedades rurais, privatizar todas as empresas estatais, retirar o Brasil do Brics e criar um regime de contratação alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Batizado de “Plano Implacável”, o documento enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem 81 páginas e reúne propostas em 20 áreas.
Parte das medidas dependeria de aprovação do Congresso e, em alguns casos, de mudanças na Constituição. O documento não apresenta estimativas de custo nem prazos para a implementação da maior parte das propostas.
Agronegócio
Na área do agronegócio, Zema propõe permitir que produtores rurais portem armas em toda a extensão das propriedades deles. Segundo o programa, a medida iria além da posse estendida já prevista em lei e teria como objetivo garantir a legítima defesa e a proteção contra invasões.
“Consolidar e ampliar o direito do produtor rural de portar arma em toda a extensão de sua propriedade, avançando para além da posse estendida já prevista em lei, com segurança jurídica para o exercício da legítima defesa e proteção efetiva do Estado contra invasões”, diz o plano.
O documento não detalha os critérios para a concessão da autorização nem informa quais requisitos teriam de ser cumpridos pelos produtores.
Segurança
Na área de segurança, Zema propõe classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e outras facções criminosas como organizações terroristas, determinar que pessoas presas em flagrante pela terceira vez tenham a prisão convertida em preventiva obrigatoriamente durante a audiência de custódia e dar aos estados autonomia para criar crimes e estabelecer penas mais duras do que as previstas na legislação federal.
“Enquadrar como terroristas os criminosos que usam táticas e armamentos de guerra para dominar territórios, de modo a permitir o uso da Força Nacional, das Forças Armadas, dos órgãos de controle e da colaboração internacional para combatê-los, além de garantir penas mais altas e a impossibilidade de progressão de regime”, afirma o documento.
Zema propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos e permitir, excepcionalmente, a responsabilização criminal de pessoas ainda mais jovens em casos de crimes graves, como homicídio e estupro, ou de reincidência.
Privatizações
Na área econômica, o programa propõe privatizar todas as empresas controladas pelo governo. A única exceção é a Petrobras, em que o documento prevê separar as operações de produção, refino, transporte e logística em empresas diferentes, com o objetivo de ampliar a concorrência.
“Privatizar todas as empresas estatais para que o governo possa se concentrar naquilo que de fato lhe cabe, como segurança pública e educação, reduzindo o espaço para escândalos de corrupção e garantindo maior eficiência no uso dos recursos públicos e mais competição na economia brasileira”, diz o plano.
O programa defende ainda uma nova reforma da Previdência, abrangendo estados, municípios, trabalhadores rurais e militares. A idade mínima para a aposentadoria seria reajustada automaticamente de acordo com a expectativa de vida e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário.
CLT
Na área trabalhista, o plano propõe criar um regime de contratação alternativo à CLT. Nesse modelo, empregados e empregadores teriam mais liberdade para negociar as condições do contrato.
“Permitir que trabalhador e empregador ajustem o modelo de contratação às suas preferências e à realidade de cada atividade, com prevalência do negociado sobre o legislado. Nesse marco trabalhista alternativo, as partes poderão definir consensualmente regras como o percentual e o valor da remuneração”, afirma o documento.
Zema defende ainda desregulamentar profissões que não envolvam riscos à saúde ou à segurança da população.
Área social
Na área social, o plano mantém o Bolsa Família, mas estabelece condições adicionais para a permanência de adultos considerados saudáveis e aptos ao trabalho.
Esses beneficiários teriam de procurar emprego, estudar ou fazer cursos profissionalizantes. O programa também prevê um pagamento de R$ 5 mil às famílias que deixarem o Bolsa Família após superar o limite de renda.
Outra proposta, batizada de Sócios do Brasil, prevê depositar R$ 1 mil para cada brasileiro ao nascer. O dinheiro seria aplicado em fundos de ações e poderia ser retirado apenas quando o beneficiário completasse 18 anos. O plano não informa o custo da medida nem a origem dos recursos. (Com informações do portal de notícias g1)
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