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Política Polícia Federal pede que o Supremo decida destino de armas de Jair Bolsonaro apreendidas

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Recolhimento foi determinado após apreensão de pistola de Bolsonaro com um agente responsável pela sua segurança. (Foto: Ton Molina/STF)

A Polícia Federal (PF) pediu nesta terça-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina a destinação de 10 armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele cumpre prisão domiciliar pela condenação na chamada trama golpista.

Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente. Na mesma decisão, o ministro também determinou “a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas”, estabelecendo a retirada dos registros e a apreensão dos armamentos relacionados à condição de CAC do ex-presidente.

A medida foi adotada após uma pistola Glock ser apreendida durante uma blitz com um agente responsável pela segurança do ex-presidente. O episódio passou a integrar as circunstâncias consideradas no caso e levou à adoção das medidas determinadas pelo ministro, que incluem tanto a revogação do registro quanto a apreensão das armas vinculadas a ele.

Isso também levou a uma busca e apreensão na casa de Bolsonaro, já que apontou divergências entre as armas entregues e as registradas em nome do ex-presidente.

Decisão

A PF entende que não pode atuar na definição porque as apreensões não decorreram de investigação criminal própria e nem de inquérito policial em curso na instituição.

“Concluiu-se que a definição acerca da destinação das armas de fogo apreendidas não se insere na esfera de atribuições da Polícia Federal, competindo ao órgão jurisdicional responsável pelo processo deliberar sobre eventual encaminhamento ao Comando do Exército ou outra providência legalmente”, escreveu a PF.

As 10 armas vinculadas a Bolsonaro, segundo a decisão, são:

* Pistola Taurus, calibre .380 Auto
* Pistola Taurus, calibre .40 S&W
* Pistola Glock, calibre 9×19 mm Parabellum
* Carabina/Fuzil Caracal, calibre 5,56×45 mm
* Pistola Caracal, calibre 9×19 mm Parabellum
* Carabina/Fuzil Springfield Armory, calibre 7,62×51 mm
* Espingarda Typhoon, calibre 12 GA
* Pistola Arex, calibre 9×19 mm Parabellum
* Pistola SIG Sauer, calibre 9×19 mm Parabellum
* Espingarda Maestro Arms Company, calibre 12 GA

Das 10 armas, duas já estavam em posse da Polícia Federal desde 2023, após ordem do Tribunal de Contas da União (TCU). Outras seis estavam em posse do Exército, entregues anteriormente pela defesa do ex-presidente – elas já foram entregues à PF.

As duas armas restantes são a pistola apreendida com o agente de segurança do ex-presidente e a espingarda Maestro Arms Company. O armamento – customizado com a bandeira do Brasil – foi apreendido no Rio Grande do Sul, já que se tratava de um presente para Bolsonaro, mas que não havia sido retirada da empresa importadora responsável pela compra. (Com informações do portal de notícias g1)

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