Por Redação O Sul | 2 de setembro de 2021
Chegou no Brasil, recentemente, a plataforma “Proteja Meus Dados”, a ferramenta gratuita foi lançada na última semana. Ela tem como objetivo informar de maneira segura quais as empresas que já estão adequadas frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e como os dados de qualquer pessoa estão sendo utilizados por qualquer CNPJ no país.
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no ano passado no Brasil e suas penalidades começaram a valer há apenas um mês, a partir do dia 1º de agosto. A ferramenta é uma forma educativa de conscientizar sobre a importância da legislação e garantir transparência aos usuários, além de mostrar para o mercado que é possível operar grande volume de dados de forma segura e com qualidade.
Esta é a primeira plataforma digital voltada à conscientização do tema da proteção de dados e funcionará como um “mapa da transparência dos CNPJs” quanto ao tratamento do uso dos dados dos titulares, seus clientes, colaboradores e demais, obtidos por meio da prática cotidiana. A partir do registro do perfil da empresa, essa passa a ter um compromisso de fornecer os passos de armazenamento e uso dos dados de seus titulares. “Não queremos ser apenas mais uma plataforma de atendimento, e sim ser uma plataforma referência de orientação para todos os envolvidos nesse processo”, ressaltou um dos sócios-proprietários, Daniel Farias.
O Proteja Meus Dados oferece um ambiente gratuito em que empresas podem se cadastrar voluntariamente, tornando público o seu compromisso com a LGPD. Já aqueles que ainda não conseguiram se adequar, podem ler sobre como fazer, seguir orientações e até pesquisar parceiros de serviços especializados em LGPD, já que todas as empresas, públicas ou privadas, independente do porte, estão sujeitas à nova legislação. “Somos uma empresa especializada na LGPD e que identificou a necessidade de não só orientar sobre a lei, mas de oferecer instrumentos para que as empresas consigam se regulamentar e manter sua operação”, frisou Farias.
Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi aprovada em 2018, entrou em vigor no ano passado (2020) e suas penalidades começaram a valer há apenas um mês, a partir do dia 1º de agosto de 2021.
A Lei estabelece regras para o uso, coleta, armazenamento e compartilhamento de dados dos usuários por empresas públicas e privadas. O seu principal objetivo é garantir mais segurança, privacidade e transparência no uso de informações pessoais. Com a legislação, o usuário terá o direito de consultar gratuitamente quais dos seus dados as empresas têm, como armazenam e até pedir a retirada deles do sistema.
Entre os principais desafios para a adequação estão os custos elevados para as empresas de pequeno e médio porte se submeterem ao processo de regulamentação, a falta de profissionais habilitados para a proteção de dados e a própria redação da lei (baseada na GDPR, a legislação da União Europeia).
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