Por Redação O Sul | 24 de fevereiro de 2025
Elci Simões foi afastado do Tribunal de Justiça do Amazonas pelo Conselho Nacional de Justiça.
Foto: ReproduçãoA Polícia Federal (PF) cumpriu nessa segunda-feira (24), mandados de busca e apreensão nos gabinetes do desembargador Elci Simões, localizado na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em Manaus, e do juiz Jean Pimentel, em Presidente Figueiredo.
Ambos foram afastados do tribunal pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última sexta-feira (21), por supostas irregularidades, como autorizar documentos que possibilitaram a retirada de quase R$ 150 milhões da Eletrobras.
Por volta das 8h (horário local), agentes à paisana da PF e do CNJ chegaram à sede do TJAM, onde permaneceram até o fim da manhã. Uma equipe da PF e do CNJ também compareceu ao gabinete do juiz Jean Pimentel no município do interior do Amazonas para a realização de buscas.
Em ambos os gabinetes, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos que passarão perícia em Brasília. Além das diligências no Tribunal, as equipes cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do desembargador Elci Simões, onde foram apreendidos aparelhos eletrônicos e um veículo do magistrado. A operação foi coordenada pela superintendência do Distrito Federal, com apoio de agentes no Amazonas.
Desde o afastamento dos magistrados, os gabinetes foram interditados por determinação do CNJ e os magistrados estão proibidos de acessar os locais. Na sexta-feira, uma foto tirada da porta do gabinete de Elci mostrava faixas e um papel impresso informando sobre a interdição.
Segundo o CNJ, o afastamento de ambos foi decidido com base em uma denúncia formal contra os magistrados. A Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) alegou que eles podem ter cometido irregularidades, como autorizar documentos que possibilitaram a retirada de quase R$ 150 milhões da empresa.
A autorização do documento em questão é uma execução de título extrajudicial aberta em 2021 por um homem identificado como Bruno Eduardo Thomé de Souza, que afirma ter direito a títulos de créditos emitidos pela Eletrobrás em 1966. A empresa contesta e alega fraude na decisão. O g1 tenta localizar a defesa de Bruno.
O CNJ ressaltou que a decisão foi tomada devido à rapidez excessiva no processo contra a Eletrobras, que não condizia com o volume de trabalho da Vara Única. Para o ministro Campbell Marques, o juiz agiu sem a devida cautela ao avaliar a validade dos documentos, seu conteúdo e a legitimidade dos beneficiários.
“O comportamento dos envolvidos causa sérios danos à imagem do Poder Judiciário do Amazonas, principalmente por sugerir possíveis violações da imparcialidade e igualdade que devem ser garantidas aos julgadores. Por isso, o afastamento cautelar dos magistrados é essencial”, afirmou o ministro.
A Corregedoria Nacional também ordenou o bloqueio dos acessos dos dois magistrados aos sistemas do TJAM. Além disso, os equipamentos de trabalho do desembargador e do juiz da titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo foram lacrados para perícia e coleta de dados, com o objetivo de dar continuidade à investigação da reclamação disciplinar.
De acordo com o CNJ, os magistrados têm cinco dias para se manifestarem. A reclamação disciplinar tramita em sigilo.
Por meio de nota, o juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos afirmou ter ‘atuado em conformidade com determinações provenientes de instância superior. O magistrado também diz que o valor de R$ 150 milhões, prejuízo alegado pela Eletrobras, já retornou à conta judicial após determinação feita por ele próprio, no dia seguinte a decisão em desfavor da empresa.
Jean também afirma que, atualmente, a Eletrobras ‘busca utilizar o CNJ para questionar no âmbito administrativo decisões já transitadas em julgado’, e reafirmou seu compromisso com a transparência da atuação judicial. O TJAM informou que a assessoria de Elci Simões comunicou que o magistrado não vai se pronunciar sobre o caso.
Em nota, a Eletrobras afirmou que seguirá defendendo seus direitos em juízo e em outras searas, com a devida apuração das condutas dos responsáveis. As informações são do portal de notícias g1.
Verificação de Email - você receberá um email de confirmação após enviar o seu primeiro comentário, mas ele só será publicado depois que você clicar no link de verificação enviado para a sua conta de e-mail para confirma-lo. Os próximos comentários serão publicados automaticamente por 30 dias!
nao da nada como sempre,outro juiz lalau
Acho que nesses casos, por se tratar de agentes da LEI, as penas deveriam ser dobradas… e seus bens congelados imediatamente.