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Brasil Polícia Federal indicia o Careca do INSS, ex-presidente do órgão e mais 46 por descontos indevidos em aposentadorias

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Entre eles estão ex-presidente do órgão Alessandro Stefanutto, Careca do INSS e chefe da Conafer, que está foragido

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A PF (Polícia Federal) concluiu o primeiro inquérito da Operação Sem Desconto, sobre descontos indevidos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com 48 indiciamentos relacionados ao caso da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais).

O relatório foi apresentado pela polícia ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça, relator das investigações, na última sexta-feira (10).

Entre os indiciados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, o presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, que está foragido, e o lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. O instituto foi procurado via assessoria de imprensa por WhatsApp, mas ainda não respondeu.

Stenafutto foi indicado pelos crimes de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Lopes também foi indicado pelos dois primeiros crimes, o segundo em caráter majorado e reiterado, e corrupção ativa majorada.

Já Antunes foi indiciado por lavagem de dinheiro e participação em corrupção passiva. Procuradas, tanto a sua defesa quanto a de Stefanutto responderam que ainda não podem se pronunciar porque não tiveram acesso ao caso.

O ex-procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, também foi indiciado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A polícia optou por concluir primeiro o inquérito da Conafer por ter vários investigados presos. A entidade foi a segunda que recebeu mais descontos em aposentadorias no INSS, cerca de R$ 484 milhões entre 2019 e 2024, segundo levantamento da CGU (Controladoria-Geral da União).

Dos R$ 397,3 milhões em créditos apontados como atípicos no período, R$ 376,5 milhões tiveram como origem o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, que financia aposentadorias para segurados do INSS.

Durante as investigações, a PF apontou que o ex-presidente do INSS recebia R$ 250 mil mensais, quando comandava o órgão, no esquema de descontos ilegais de aposentadorias.

Segundo a decisão que determinou a sua prisão, em novembro do ano passado, havia indícios de que Stefanutto teria exercido o papel de facilitador do grupo criminoso dentro do INSS, primeiro como procurador-chefe, depois, como presidente do órgão.

“Ele utilizou sua influência na alta administração pública para garantir a continuidade da fraude em massa, que gerou R$ 708 milhões em receita ilícita, confirmando sua posição como uma das principais engrenagens da organização criminosa”, disse a PF.

Segundo as investigações, o pagamento de valores indevidos aos altos gestores do INSS era necessário porque, sem o apoio deles, seria impossível continuar com uma fraude de tamanha magnitude, que envolvia mais de 600 mil vítimas e gerava milhares de reclamações judiciais e administrativas

“Em síntese, sua conduta viabilizou juridicamente o esquema fraudulento, conferindo aparência de legalidade a operações ilícitas, mediante o uso da posição pública de destaque que ocupava no INSS”, diz a decisão.

Desses repasses, segundo a polícia, quase a totalidade dos valores foram pagos entre junho de 2023 e setembro de 2024 (à exceção de um pagamento de R$ 250 mil realizado em outubro de 2022).

As investigações da PF também apontaram que Stefanutto avaliava e aprovava a manutenção dos convênios entre o INSS e da Conafer, mesmo após alertas técnicos sobre inconsistências nas listas de filiados e indícios de falsificação de autorizações de desconto.

Além disso, autorizava o processamento de cadastros de filiação encaminhados pela Conafer sem observância dos critérios legais e sem checagem da manifestação de vontade dos beneficiários.

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