Por Redação O Sul | 8 de outubro de 2019
Em uma tarde marcada pela votação de pelo menos 13 matérias no plenário, nessa terça-feira a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul rejeitou em primeiro turno a PEC (proposta de emenda à Constituição) 276/2019, que previa o fim da licença-capacitação (antiga “licença-prêmio”) à qual os servidores estaduais têm direito a cada cinco anos e sem desconto no salário. O texto tinha como autores Fábio Ostermann (Novo) e outros 18 deputados estaduais.
Parlamentares do partido foram à tribuna para defender o projeto. Giuseppe Riesgo considerou que a proposta corroborava o caminho indicado na véspera pelo governador Eduardo Leite, com a apresentação de um pacote de medidas para reduzir despesas com a folha de pagamento e de previdência do funcionalismo.
“Eu não sou contra [a licença-prêmio], mas o Estado não tem condições de arcar com licenças de três meses a cada cinco anos, e que se não forem concedidas podem ser revertidas em pecúnia [dinheiro]”, argumentou. “Esse valor pode chegar a R$ 236 milhões por ano, verba que poderia colocar a folha de pagamento em dia.”
Ostermann, por sua vez, alegou que a PEC tinha por objetivo “corrigir um erro na Constituição Estadual, que não deveria tratar de tema tão específico”. Ele considerou que a concessão da licença não obedece a critérios específicos, e que não proporciona a tal “capacitação” sugerida por sua nomenclatura: “Isso apenas cria um penduricalho que beneficia os maiores salários”.
Outra matéria rejeitada (com um placar de 31 votos a cinco) foi o PR (projeto de resolução) 005/2019), apresentado pelo deputado estadual Capitão Macedo (PSL) para alterar o nome e as atribuições da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle para “Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização, Controle e Avaliação de Políticas Públicas”.
Merenda escolar
Outro texto que motivou intensas discussões foi o do PL (projeto de lei) 188/2019, de Luiz Henrique Viana (PSDB), que inclui na merenda escolar da rede pública estadual de ensino o pêssego produzido no Rio Grande do Sul, bem como seus derivados. A matéria acabou aprovada com 31 votos favoráveis e 15 contrários, após um longo debate.
Sebastião Melo (MDB), Sofia Cavedon (PT), Pepe Vargas (PT), Issur Koch (PP) e Any Ortiz (Cidadania) ocuparam a tribuna para fazer questionamentos diversos a respeito do papel da Assembleia Legislativa ao decidir que alimentos iriam para a merenda escolar.
Problemas como valor nutricional, dieta equilibrada, obesidade infantil, falta de verba para merenda, falta de merendeiras nas escolas, e obediência a normas federais como o Plano Nacional de Alimentação Escolar foram tópicos trazidos à discussão.
Por outro lado, os deputados Edson Brum (MDB), Elton Weber (PSB) e o proponente da matéria, Luiz Henrique Viana (PSDB), defenderam a proposta lembrando que este e outros projetos semelhantes já apresentados no Parlamento estadual não obrigam ao consumo dos produtos, apenas sugerem.
Também observaram que a merenda deve ser sempre orientada por nutricionistas, e que o principal objetivo das propostas é estimular o consumo de produção local. O deputado Viana apresentou dados sobre o valor nutricional do pêssego, e relatou que a Região Sul do Estado é a única que apresenta indústria beneficiadora do fruto, com produção de 65 mil latas por mês.
“O consumo de pêssego faz parte da vida e da cultura das pessoas da região, que produzem em casa seu pêssego em calda, seu arroz de pêssego”, concluiu.
(Marcello Campos)
