Por Redação O Sul | 29 de dezembro de 2019
O MPF (Ministério Público Federal) decidiu fechar o seu prédio em Ponta Porã (MS), fronteira do Brasil com o Paraguai, e transferir as suas atividades para Dourados (MS), a 120 quilômetros de distância. Motivo: “níveis críticos de violência” e ações da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) na região.
A medida partiu do Conselho Superior do órgão e foi acompanhada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público). Ainda de acordo com o MPF, o prédio fica a 350 metros de Pedro Juan Caballero, no país vizinho, em uma área definida pela Procuradoria como “palco de numerosas ações de diversos grupos criminosos organizados”.
Em 2016, um traficante brasileiro que era chefe do narcotráfico na região foi morto em um ataque em Pedro Juan Caballero, em uma incidente que envolveu até mesmo o uso de uma metralhadora antiaérea. Investigadores ligaram a ação ao PCC, que buscava se estabelecer no território.
O órgão público funcionava desde 2003 e hoje conta com três procuradores da República, 15 servidores, seis estagiários e oito empregados terceirizados. Com 92,5 mil habitantes, Ponta Porã é o quinto maior município de Mato Grosso do Sul. Segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a medida impactará mais de 300 mil moradores do município e de cidades vizinhas.
Dados compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública a pedido da Folha indicam 104 homicídios ocorridos apenas no município de Ponta Porã de 2017 a 2018. O MPF diz, em um documento, que “115 assassinatos foram cometidos por pistoleiros na região” em 2019.
Conforme um levantamento de três associações de juízes federais, entre 1º de julho de 2018 e 30 de junho de 2019, as duas varas federais que operam em Ponta Porã registraram 232 audiências de custódias –a retirada dos procuradores da República do município deverão prejudicar essas audiências, dizem os magistrados. Por ano, segundo as entidades, ocorrem cerca de mil audiências na Justiça Federal.
Em documento, o relator do caso no CNMP, o subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho, afirmou que os procuradores da República de Ponta Porã têm relatado a inadequação das condições do prédio, uma “estrutura fragilizada pela ação do tempo e espaço físico insuficiente para comportar o quadro funcional da unidade”.
Também falam sobre “a ocorrência de um volume considerável de entrada, em território nacional, de drogas, armas, mercadorias provenientes de contrabando e descaminho, da alta incidência de inquéritos com investigados encarcerados ou processos com réus presos, do crescimento de crimes e incidentes ocorridos na região, provocados pela disputa de poder entre lideranças criminosas que se utilizam de armamentos de grosso calibre”.
Conforme o subprocurador, a medida seria “temporária”, e ocorreria até que se encontre solução para a construção de uma nova unidade que atenda aos requisitos de segurança necessários. “Não desconheço a importância da atuação do Ministério Público Federal na PRM de Ponta Porã”, sublinhou o subprocurador que, em seu voto, citou outros estudos oficiais recomendando a desativação.
Protestos
Juízes federais e advogados reagiram à medida. “O sinal que o MPF emite à sociedade é muito ruim. Os juízes federais moram lá e vão continuar lá. É um local que precisa da presença do Estado. Com a saída do MPF, é o Estado deixando de atuar onde mais precisa estar. Se há problema de segurança, tem que ser resolvido de outro jeito”, criticou o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Fernando Mendes.
Os juízes federais apontaram ainda que “que o deslocamento da sede do Ministério Público para a cidade de Dourados acarretará consequências negativas não só à prestação jurisdicional, mas a todos os órgãos envolvidos; e principalmente à população que passará para um quadro ainda maior de ‘sensação de insegurança’, eis que o Estado, através do Ministério Público, não se fará presente”. O caso foi remetido ao CNMP.
“A região de fronteira possui número exponencial de flagrantes por crimes graves, como tráfico de drogas, tráfico de armas e organização nacional transnacional. E, em todos os flagrantes, devem ser realizadas audiências de custódia no prazo máximo de 48 horas”, salientou a OAB. Uma decisão do STF impede audiências do gênero por videoconferência.
A entidade apontou ainda que Dourados, a cidade para a qual serão deslocados procuradores e servidores do MPF, “é o município mais violento entre as maiores cidades de Mato Grosso do Sul, o que nos traz a clara ideia de que o pretendido pelos servidores da PRM de Ponta Porã não é segurança, senão a comodidade estrutural e o afastamento da população para o qual deveriam exercer seu ‘múnus’ [dever] público.”
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