Por Redação O Sul | 8 de maio de 2018
Por um placar de cinco votos a zero, nessa terça-feira a Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter na prisão o ex-ministro Geddel Vieira Lima. Ele permanece no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, depois que veio à tona o episódio do “bunker”, como ficou conhecido o apartamento de Salvador (BA) onde foram encontrados R$ 51 milhões.
Mais cedo, igualmente por unanimidade, o colegiado havia aceitado a denúncia contra Geddel e seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), ambos réus no caso. Também pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa se tornaram réus a mãe dos políticos, Marluce Vieira Lima, o ex-assessor parlamentar Job Ribeiro Brandão e o empresário Luiz Fernando Machado da Costa Filho.
Para o relator do caso na Corte, ministro Edson Fachin, o episódio do dinheiro no apartamento apontou que havia indícios suficientes do risco de reiteração criminosa e afronta à ordem pública por parte de Geddel.
Os demais integrantes da Segunda Turma concordaram com os argumentos de Fachin. “Existem indicações de reiteração criminosa que estão a justificar a permanência da prisão tal como decretada, afastando por ora a utilização de medidas alternativas”, observou o ministro Ricardo Lewandowski.
Seu colega Celso de Mello seguiu o mesmo entendimento, ressaltando não ver ilegalidade nem excesso de prazo na prisão de Geddel. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes também acompanharam Fachin na sessão dessa terça-feira.
O advogado Gamil Foppel, que representa a família de Geddel Vieira Lima, se manifestou após a decisão: “Diante da sessão de julgamento ocorrida na presente data, a defesa técnica de Geddel Vieira Lima, Lúcio Vieira Lima e Marluce Vieira Lima esclarece que aguardará a publicação do acórdão para estudar a adoção das providências legais cabíveis”.
Dinheiro
A denúncia se refere aos R$ 51 milhões que foram encontrados em malas e caixas no imóvel da capital baiana. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), essa fortuna vinha sendo acumulada desde 2010 pela família Vieira Lima.
Sobre a origem do dinheiro, os procuradores afirmam que parte foi de propinas pagas em espécie, de órgãos públicos e empresas privadas, envolvendo políticos do MDB. Também tem dinheiro de salários de assessores, que eram pagos pela Câmara dos Deputados, mas que o Ministério Público desconfia que só faziam serviços particulares e eram obrigados a entregar parte dos vencimentos à família do ex-ministro.
A subprocuradora-geral da República, Cláudia Marques, chamou a atenção para o caráter diferenciado da localização de tamanha quantidade de dinheiro-vivo nessas condições: “Se esses crimes são ou não verdadeiros, a instrução dirá, os indícios que se tem no momento indicam que são fortes indícios da prática desses crimes, de modo que não há como, tanto que foram encontrados, um fato inédito no Brasil e acho que também no mundo”.
Ela destacou, ainda, que há diversas provas contra os acusados e defendeu que Geddel continue preso, lembrando que ele estava em prisão domiciliar quando a fortuna foi encontrada no apartamento.
Já a defesa da família Vieira Lima afirmou que o montante encontrado jamais pertenceu aos acusados: “Esse dinheiro não é de Geddel Vieira Lima e nós não assumimos a propriedade desses recursos. O que a defesa pede e espera é o respeito à Constituição e as regras do processo penal democrático com rejeição da denúncia ou subsidiariamente com o seu não recebimento e, no que toca a Geddel Vieira Lima, a sua imediata soltura porque sua prisão em nada se relaciona com a instrução processual”.
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