Por Redação O Sul | 7 de março de 2025
O Ministério da Fazenda desistiu de criar um limite para a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves. Em nota, a assessoria da pasta admitiu que a proposta chegou a ser estudada, mas foi retirada das discussões por determinação do presidente Lula.
“A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”, informou o comunicado.
A instituição de um teto para doenças graves seria uma das medidas que ajudariam a compensar a elevação da isenção de Imposto de Renda para aqueles que ganham até R$ 5 mil.
Em novembro, ao anunciar o pacote de corte de gastos junto com a proposta de aumentar a faixa de isenção, o ministro Fernando Haddad havia anunciado que pretendia restringir a isenção de cobrança no Imposto de Renda nos casos de doença grave apenas a quem ganha até R$ 20 mil por mês.
Conforme anunciado na época, a dedução de 100% dos gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda não mudaria. Na lista de doenças, estava incluído quem possuía moléstia profissional, tuberculose, esclerose múltipla, cegueira, Parkinson, AIDS e outras enfermidades.
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco) divulgou nota para classificar o limite de isenção do IR para aposentados com moléstia grave como uma medida “desnecessária e inconstitucional”. A entidade avaliou que a mudança representaria “indiscutível injustiça fiscal”, porque não se trata de um privilégio tributário, mas de uma medida para garantir condições dignas a essas pessoas.
“É teratológico tributar acometidos de moléstias graves e permitir que recebedores grandes rendimentos não contribuam segundo suas capacidades”, dizia a nota. Depois disso, a Fazenda divulgou que não levaria mais a iniciativa para frente a pedido de Lula.
Quando divulgou a medida, a equipe econômica argumentou que o benefício é previsto em lei somente para proventos de aposentadoria ou para quem está na reserva de militares. Contudo, a isenção acabou se expandindo também para trabalhadores ativos pela proliferação de liminares na Justiça. Combinado a isso, decisões judiciais acabaram ampliando também o que é considerado “moléstia grave” para além do que está previsto na legislação, disseram interlocutores à época. (Jornal O Globo e Estadão Conteúdo)
