Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020

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Brasil Por fim de disputa, o governo quer dividir a verba do pré-sal com a Câmara dos Deputados e o Senado

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Além do STF, os presidentes do Senado (D) e da Câmara (E) foram atacados nos discursos. (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

Para acabar com a “guerra” entre Senado e Câmara, o governo propôs a divisão do  dinheiro do megaleilão de petróleo também com senadores e deputados por meio do aumento de recursos para emendas parlamentares. Além de partilhar o bônus que será pago no leilão pelas empresas vencedoras, o governo ainda propõe dividir os recursos arrecadados no futuro com a exploração do pré-sal em três partes: Estados, municípios e Congresso.

Dessa forma, logo depois do leilão, Estados, Municípios e parlamentares (por meio das emendas) ficariam cada um com 10% (R$ 7,3 bilhões) dos R$ 106,5 bilhões que serão arrecadados com o leilão, marcado para 6 de novembro.

A partilha acordada inicialmente era de 15% para Estados e 15% municípios. Pelo  acordo anterior, dos R$ 106,5 bilhões do bônus de assinatura do leilão, a Petrobras ficaria com R$ 33,6 bilhões. Outros R$ 10,95 bilhões (15%) seriam repassados a Estados; R$ 10,95 bilhões (15%) para os municípios e R$ 2,19 bilhões (3%) seriam distribuídos para o Rio. A União ficaria com a fatia de R$ 48,9 bilhões.

Mas uma guerra entre Senado, Câmara, governadores e prefeitos se instalou em
torno dos recursos do leilão. Com a nova proposta, o governo espera acabar com a disputa, que envolve interesses políticos regionais e nacionais, de governadores do Nordeste e Sul-Sudeste e prefeitos, e destravar a votação da reforma da Previdência em segundo turno, que está ameaçada pela crise política em torno da partilha do dinheiro do pré-sal.

Uma fonte avaliou que a proposta, se aceita, pode ser “matadora” e a chave da “nova política”, já que o Congresso passará a ter mais recursos para as emendas. Muitos parlamentares reclamavam de aumento de dinheiro para governadores, principalmente do Nordeste, que não deram apoio à reforma.

A disputa pela partilha colocou em lados opostos o presidente do Senado, Davi  Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por causa de descumprimento de acordo para a divisão dos recursos com Estados e municípios em troca da aprovação da reforma da Previdência.

Entenda

O acordo da chamada cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em
2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

O governo estima, porém, que a área pode render de 6 a 15 bilhões de barris e fará um megaleilão, marcado para novembro, que pode render R$ 106,5 bilhões aos  cofres públicos. A divisão desses recursos gerou uma disputa entre Câmara e Senado e colocou em risco até mesmo a aprovação da reforma da Previdência, prioridade da equipe econômica.

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