Por Redação O Sul | 4 de setembro de 2019
Em sessão na tarde dessa terça-feira, o plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade a extinção do Plano de Seguridade que prevê a aposentadoria especial dos deputados estaduais gaúchos. Autora da proposta, Any Ortiz (PPS) foi a primeira a usar a tribuna para discutir a proposta antes da votação.
Ela mencionou que, apesar de ter protocolado em fevereiro o projeto de lei complementar com essa finalidade, a grande maioria dos colegas da atual legislatura optaram por não participar do plano diferenciado: “É uma grande satisfação que, por meio de uma proposição apresentada por mim, a Casa tenha dado início ao enfrentamento do tema”.
Any acrescentou que, em agosto, a Mesa Diretora protocolou um projeto semelhante ao seu e que ela votaria contra, porque o texto mantinha a possibilidade de os integrantes se aposentarem pelo plano em questão: “Protocolei uma emenda que, infelizmente, não foi aceita, mas hoje a Mesa apresentou emenda semelhante, subscrita por 16 deputados, fazendo com eu me se sentisse contemplada”.
Manifestações
Voz contrária à alteração na regra, Adolfo Brito (PP) justificou não ter subscrito a emenda por acreditar que o seu direito adquirido garante a possibilidade de continuar no plano e, futuramente, poder se aposentar. “Discutirei a questão na Justiça”, avisou. “Mas votarei favoravelmente ao projeto, pois é um anseio da comunidade gaúcha”.
Luiz Fernando Mainardi (PT), por sua vez, classificou o dia como histórico para a Assembleia Legislativa gaúcha e destacou deputados que também haviam lutado, em legislaturas anteriores, pelo fim da aposentadoria especial, a exemplo de Raul Pont e Jeferson Fernandes, ambos da bancada petista.
“O Parlamento foi amadurecendo, a sociedade evoluiu e exigiu a extinção do plano”, prosseguiu Mainardi. “Mais uma vez, a Casa dá o exemplo, como já aconteceu quando não reajustou os subsídios dos parlamentares, diferente de outros Poderes, que se autoconcederam aumentos.”
Mais ou menos na mesma linha, Giuseppe Riesgo (Novo) destacou o avanço representado pela medida mas disse se sentir incomodado porque, enquanto o Legislativo gaúcho toma tal atitude, outros Poderes aumentam seus privilégios.
“É o caso do pagamento dos honorários de sucumbência na Procuradoria-Geral do Estado e da liminar concedida pelo Judiciário suspendendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, que previa o congelamento dos repasses aos poderes. “Parece que a crise é só do Poder Executivo”, ironizou.
Já Sérgio Peres (PRB) elogiou a iniciativa mas criticou a imprensa e alguns colegas por fazerem o que ele considera como demagogia. “Vamos ver se esses mesmos parlamentares têm coragem de votar contra o Judiciário e contra o Ministério Público”, desafiou.
Luciana Genro (Psol) cumprimentou Any Ortiz pela batalha política que travou para trazer o tema à discussão. Também parabenizou a Mesa Diretora pela solução acordada contra um privilégio: “Aqueles que ocupam posição pública devem lutar para que a maioria da população tenha acesso a seus direitos e não para lutar em benefício próprio”.
Gilberto Capoani (MDB) declarou que votaria favoravelmente ao projeto, devido ao momento de dificuldade pelo qual passa o Estado. Ele também fez críticas à imprensa e a parlamentares que, segundo ele, não esclareceram como o plano funcionava. Não viu nenhum colega propor a extinção dos planos de seguridades de órgãos como a CEEE e o Banrisul, por exemplo.
Pedro Pereira (PSDB) citou iniciativas da Assembleia gaúcha ao longo dos últimos anos, como a redução do período de recesso parlamentar, o limite no uso de diárias e a extinção do auxílio-moradia. “Temos feito o nosso papel”, salientou. Ele disse que votaria a favor da extinção mas pediu apoio para aprovar o seu PL (projeto de lei) 482/2015, que revoga a lei sobre concessão de subsídios a ex-chefes do Executivo estadual. “Nove ex-governadores e quatro viúvas ainda são beneficiados, custando R$ 5 milhões por ano aos cofres públicos.
Elton Weber (PSB) ressaltou que se, em 2014, foi aprovada a criação do plano de seguridade dos parlamentares, aqueles que aderiram não fizeram nada fora da regra, já que o tema foi discutido e votado em plenário na ocasião: “Que bom que hoje vamos encerrar esse tema que há tempos vem sendo debatido. O mais correto seria um regime único de previdência para todos. Espero que as demais estruturas de poder sigam o exemplo.
Aloísio Classmann (PTB) também foi à tribuna para manifestar sua posição favorável em relação à extinção do plano de seguridade dos parlamentares. Ressaltou que, durante a vigência do plano, nenhum parlamentar se aposentou por meio desse sistema. “Cumprimos com mais uma missão”, finalizou.
(Marcello Campos)
