Por Redação O Sul | 22 de novembro de 2023
A previsão é de que a nova portaria seja publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Foto: Tomaz Silva/Agência BrasilO ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou nesta quarta-feira (22) que a portaria do governo que restringe trabalho aos feriados começará a valer apenas em março de 2024. Na última semana, o Ministério do Trabalho determinou, por meio de uma portaria, que setores do comércio e serviços só possam funcionar aos domingos e feriados se houver negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo. Isso valeria a partir de janeiro do ano que vem.
“O entendimento que chegamos, ao escutar as bancadas, é de que a nossa portaria será refeita com validade a partir de 1º de março. Haverá grupo tripartite para negociação. Sempre respeitando particularidades das leis municipais”, explicou o ministro.
O ministro argumentou ainda que a portaria só muda o funcionamento desses setores do comércio em feriados e que existe uma outra legislação que aborda o trabalho aos domingos.
“[Quero] buscar esclarecer os maus entendidos sobre a portaria. Há um entendimento um tanto quanto equivocado. isso levou o parlamento aprovar urgência do PDL [ Projeto de Decreto Legislativo], estranhei muito o projeto e a rapidez e a agilidade de um assunto que é por informações que é falta de atenção ao texto legal”, afirmou Marinho. “Estamos falando de portaria que regula processo do comércio aos feriados, tão e somente. A lei é clara de que domingos está legislado pela lei”, completou.
Marinho se refere a portaria de 2021, do governo Jair Bolsonaro, que liberava o trabalho aos domingos e feriados. Conforme o ministro, essa medida contrariava a lei 10.101, de 2000, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho e observada a legislação municipal.
“A portaria de 2021 deu entendimento que os feriados não precisariam de negociação, e que o patrão poderia, na véspera do feriado, a qualquer hora, falar para o trabalhador: amanhã você vem trabalhar”, disse o ministro. Ele disse ainda que não conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e que não foi demandado pelo Congresso sobre isso.
“Uma semana atrás assumi o compromisso com as lideranças preocupadas que faria reunião. O que aconteceu no Congresso ontem [terça-feira] não influenciou no tom da reunião. Queremos criar harmonia entre os poderes. Essa portaria que estava em vigor eu não sei como trabalhadores não alegaram inconstitucionalidade. Nossa ação é por conta da reclamação do setor, aconteceria independente da ação da Câmara ontem”, afirmou Marinho.
Segundo ele, “o espírito da nova portaria do governo é valorizar as negociações coletivas e estabelecer que o funcionamento aos feriados precisa ser negociado”. A previsão é de que a nova portaria seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.
