Por Redação O Sul | 27 de junho de 2025
Aumento da capacidade está diretamente ligado à nomeação de novos auditores fiscais.
Foto: ReproduçãoA Receita Municipal de Porto Alegre projeta bater neste ano p recorde de atendimentos a empresas por meio do programa de autorregularização fiscal. De acordo com a prefeitura, a estimativa é dobrar o número de empresas atendidas em 2024 e fortalecer a arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) antes do início das mudanças da Reforma Tributária.
Titular da Secretaria Municipal da Fazenda, Ana Pellini defende a importância do processo: “A autorregularização é uma importante ferramenta que fortalece a justiça fiscal e permite ao município ampliar sua receita de forma sustentável e de maneira amigável com o contribuinte. Com a entrada dos novos auditores fiscais nesta área, será possível melhorar a arrecadação e garantir uma fatia melhor na distribuição do IBS no futuro”.
Novos auditores
O aumento da capacidade está diretamente ligado à nomeação dos novos auditores fiscais, que tomaram posse no último mês, destaca a superintendente da Receita, Sandra Quadrado:
“A autorregularização tem se consolidado como uma ferramenta eficaz para a Receita Municipal equilibrar fiscalização e orientação, com efeitos concretos tanto no presente quanto no futuro da cidade. Com o aumento da capacidade de atendimento, reforçamos essa política de priorizar o diálogo com o cidadão”.
Os atendimentos fazem parte de um esforço para promover a conformidade fiscal de forma orientativa. Antes de uma eventual revisão fiscal formal, a equipe entra em contato com empresas que apresentam indícios de recolhimento a menor do ISSQN, oferecendo a oportunidade de regularização voluntária
“Trata-se de um mecanismo de educação fiscal que busca aumentar o grau de conformidade dos contribuintes, evitar a aplicação de multas mais pesadas e reforçar a presença fiscal na sociedade”, conta o diretor de Receita Mobiliária, Otávio Pereira.
Arrecadação
Segundo a Receita municipal, além dos efeitos imediatos sobre a regularização e a justiça tributária, a estratégia tem implicações de longo prazo, com a Reforma Tributária. A nova lógica de distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ISS a nível municipal, será influenciada pela média de arrecadação do ISS entre 2019 e 2026. Ou seja, quanto maior a capacidade de arrecadação neste período, maior será a participação de Porto Alegre na divisão do novo tributo por 50 anos.
