Por Redação O Sul | 20 de junho de 2022
O país tem enfrentado escassez de trabalhadores, especialmente no setor de turismo
Foto: ReproduçãoPortugal vai acelerar a emissão de vistos de imigrantes para trabalhadores estrangeiros, membros de países lusófonos, estudantes universitários e nômades digitais para ajudar a combater a escassez de mão de obra e reanimar a economia do país.
A ministra de Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, anunciou na semana passada a criação de um novo tipo de visto para buscadores de emprego, que permite a entrada em território nacional português de estrangeiros buscando trabalho em até 180 dias.
Os chamados nômades digitais receberão o direito à residência ou à estadia temporária, e os cidadãos britânicos, através de dados biométricos, terão acesso a tudo que “todo cidadão aqui tem” apesar do Brexit, acrescentou a ministra.
Portugal tem enfrentado escassez de trabalhadores, especialmente nos setores de serviços e turismo. A ministra não revelou quantos pedidos de vistos são esperados. O projeto deve ser facilmente aprovado porque o Partido Socialista, que está no governo, tem a maioria no Parlamento.
Agora que o novo visto para procurar trabalho em Portugal foi aprovado pelo Conselho de Ministros, a votação no Parlamento, onde o governo tem maioria, é a próxima etapa.
Neste momento há três pontos fundamentais: o visto ainda não está em vigor, será possível incluir familiares na mudança e o prazo total de permanência abrange 180 dias.
A advogada especialista em imigração e Direito Internacional, Fernanda Moura, antecipa os possíveis desdobramentos da nova realidade da imigração legal para Portugal.
1) Números do Serviço Nacional de Saúde, Segurança Social e Identificação Fiscal serão atribuídos automaticamente?
Isso aconteceu somente com a situação excepcional dos refugiados ucranianos. Tendo em vista que tal tema ainda não foi regulamentado, não é possível precisar que opção estará prevista na lei. Contudo, estes benefícios não estão contemplados em outros vistos.
2) O visto não dá acesso aos cuidados de saúde?
De uma forma geral, o visto é utilizado como uma “porta de entrada” para solicitar uma autorização de residência, com a qual é possível se inscrever no Centro de Saúde e solicitar o número de utente.
É válido mencionar que Portugal possui acordo de reciprocidade com o Brasil e basta trazer um documento (PB4) para já conseguir ter acesso à saúde nas mesmas condições que um português.
3) Mesmo com falta de mão de obra, há espaço para receber esta nova onda de imigração?
Gera uma certa preocupação quando pensamos em termos de Saúde Pública, que vive um momento complicado. Além dos setores educacional, imobiliário e social. No entanto, para criar este novo visto, quero acreditar que o governo terá isso em conta.
4) Sobre os aluguéis: os proprietários estariam dispostos a aceitar a condição de busca de trabalho?
A verdade é que os proprietários são livres para exigirem as garantias que quiserem, o que pode dificultar para uma pessoa com uma garantia mais frágil, especificamente o prazo em que permanecerá em Portugal.
5) Mas como fazer um contrato de aluguel de seis meses?
Pode ser feito através de um contrato temporário, previsto na lei.
6) Após seis meses de busca, será possível permanecer no país? Haverá fiscalização?
Há sempre fiscalização. O próprio visto é uma forma de fiscalizar quem vem morar em Portugal. A partir daí, será fácil perceber se a pessoa está ou não empregada. Se os serviços funcionarem, a informação pode e deve ser cruzada para perceber quem já ultrapassou a validade e não se encontra registado como trabalhador. Por outro lado, se conseguir emprego, poderá haver possibilidade de pedir autorização de residência.
7) Se o candidato deixar Portugal sem trabalho, em quanto tempo poderá voltar com o mesmo visto?
Teremos que aguardar a regulamentação para ter a resposta.
