Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020

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Política Posse de Kassio Nunes Marques no Supremo será no dia 5 de novembro

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Kassio foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou.

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Kassio foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 5 de novembro, às 16h, a posse do desembargador Kassio Nunes Marques, do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), no cargo de ministro da Corte. A data foi definida no início da noite após reunião entre o novo ministro e o presidente, ministro Luiz Fux. A cerimônia será “estritamente virtual”, segundo o tribunal.

Kassio foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga deixada pelo ministro Celso de Mello, que se aposentou. O desembargador tem 48 anos de idade. Natural de Teresina (PI), Kassio foi advogado por cerca de 15 anos e integrou os quadros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Ele também foi juiz no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Piauí.

Na quarta-feira (21), o plenário do Senado aprovou a indicação por 57 votos a 10 e uma abstenção. Antes da votação, durante a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o magistrado se definiu com perfil “garantista”. Para ele, o chamado “garantismo judicial” significa a aplicação da lei e da Constituição e não pode ser confundido com leniência.

“Sim, eu tenho esse perfil. O garantismo deve ser exaltado porque todos os brasileiros merecem o direito de defesa. Todos os brasileiros, para chegarem a uma condenação, precisam passar por um devido processo legal. E isso é o perfil do garantismo, que, de certa forma, pode estar sendo interpretado de uma forma diferente, inclusive com esse instituto do textualismo e o originalismo”, argumentou.

Segundo Nunes, o “garantismo” não atrapalha o combate à corrupção ou favorece a impunidade. “Não verifico nenhum conflito entre ser um juiz garantista e isso de alguma forma atrapalhar o combate à corrupção. Ao contrário, acho que chegaremos a uma construção muito mais justa ao final e sem margem para nulidade no processo”, completou.

Sob a alegação de estar impedido de comentar casos que possa vir a julgar se for confirmado para uma cadeira no Supremo, o desembargador, por outro lado, deixou de responder a alguns questionamentos, incluindo temas como a redução da maioridade penal, demarcação de terras indígenas e o inquérito das fake news, que tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

“Em razão da norma contida no inciso III do art. 36 da Loman (Lei da Organização da Magistratura Nacional), eu, na condição de magistrado, não tenho condição de emitir nenhuma opinião sobre processo que esteja na relatoria de um outro membro do Poder Judiciário”, disse o desembargador, ao ser questionado sobre as fake news (notícias falsas).

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