Por Redação O Sul | 19 de julho de 2016
O PPS recorreu, há pouco, ao STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que determinou a suspensão dos serviços do aplicativo de troca de mensagens WhatsApp. O pedido foi encaminhado para o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, devido ao período de recesso de julho no tribunal. A decisão deve sair ainda nesta terça-feira (19).
A liminar foi protocolada no processo que questiona outra decisão sobre o bloqueio do aplicativo, tomada no ano passado por um juiz de Lagarto, em Sergipe. Para o partido, as decisões judiciais que barram o WhatsApp são desproporcionais, por afetar o direito dos consumidores de se comunicar livremente.
O bloqueio do WhatsApp foi determinado hoje (19) pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias (RJ). A magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens postadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Esta é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no País.
Após a decisão, Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.
“Chocante”
O diretor executivo do WhatsApp, Jan Koum, disse hoje (19), em seu perfil no Facebook, que a empresa está trabalhando para restabelecer o serviço no Brasil. Ele reclamou da decisão judicial que tirou o aplicativo do ar no início da tarde de hoje.
“É chocante que menos de dois meses depois que o povo brasileiro e legisladores rejeitaram o bloqueio dos serviços como WhatsApp, a história se repete. Como antes, milhões de pessoas são desconectadas de amigos, entes queridos, clientes e colegas hoje, simplesmente porque estamos sendo questionados por informações que não temos”, disse.
Em nota, o WhatsApp disse que considera a determinação judicial uma ameaça à capacidade das pessoas de se comunicarem e diz que espera ver o bloqueio suspenso tão logo seja possível. (ABr)
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