Por Redação O Sul | 19 de julho de 2016
A Justiça Federal de São Paulo suspendeu por decisão liminar o passaporte diplomático de Felipe Dytz da Cunha, 23, filho do deputado Eduardo Cunha.
No começo deste mês, foi revelado que Felipe tinha o benefício como dependente do pai, mesmo sendo dono de quatro empresas com capital social total de R$ 215 mil – o Itamaraty determina que só filhos e enteados que não exerçam atividade remunerada podem ser considerados dependentes.
A decisão do juiz da 7ª Vara Federal Cível Tiago Bologna Dias é uma resposta à ação popular movida pelo advogado Ricardo Amin Abrahão Nacle, que alegou desvio de finalidade na concessão do benefício.
O magistrado afirmou em sua decisão que a concessão de passaporte ao filho do deputado “não seria compatível com o interesse público” e “se configuraria como mero privilégio, portanto incompatível com o princípio da moralidade”. Ele determinou que o passaporte seja entregue à Justiça em 5 dias após a notificação.
Há duas semanas, em outra ação movida por Nacle, Dias suspendeu os passaportes diplomáticos do pastor R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça de Deus, e a sua mulher, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares.
Outro Lado
Na data de publicação da reportagem, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que a emissão do passaporte de seu filho não infringe as regras do Itamaraty porque, segundo ele, as empresas de Felipe Dytz são pequenas e não dão lucro.
O faturamento delas não é revelado. Cunha afirma ainda que “empresas geram dividendos, que é remuneração de capital, não de trabalho”.
Questionado sobre o raciocínio ferir o espírito da lei, já que permitiria que jovens donos de empresas milionárias fossem classificados como dependentes, Cunha disse: “O dono de uma empresa milionária poderia ser considerado dependente. Dividendo é remuneração de capital, isso é uma definição clara”.
Questionado sobre a situação do passaporte de Felipe Cunha, o Itamaraty afirmou que consultaria a Câmara para verificar se ele “mantém-se ou não na condição de maior estudante”. Também procurada, a Câmara dos Deputados não quis comentar o caso. (Folhapress)
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