Sexta-feira, 10 de Julho de 2020

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Economia Prazo para adesão ao Refaz termina na próxima sexta

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O período de parcelamento pode chegar a até 120 meses

Foto: Divulgação
Contribuintes têm obtido decisões favoráveis sobre o tema em instâncias inferiores. (Foto: Divulgação)

O prazo para que as empresas possam aderir ao Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – termina na próxima sexta-feira (13). Contribuintes com débitos com o Fisco gaúcho podem escolher entre quatro modalidades de pagamento.

A Regra 90/90 garante redução de 90% nos juros e descontos de 90% nas multas, desde que a empresa inclua a totalidade dos seus débitos na negociação.

A outra modalidade é a Regra 60/60, que tem como contrapartida descontos de 60% nos juros e redução de 60% nas multas. Nessa categoria, o contribuinte pode selecionar parte dos débitos tributários para o pagamento.

Quem optar pelo parcelamento, há duas alternativas, de acordo com o valor da entrada da negociação. O período de parcelamento pode chegar a até 120 meses. Em todas as modalidades, é obrigatório o pagamento de 100% do valor principal do débito.

tags: ICMSrefaz

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