Por Redação O Sul | 20 de novembro de 2023
Texto, aprovado pelo Congresso, prorroga a desoneração até 2027
Foto: ReproduçãoO prazo para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o projeto que estende a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores mais empregadores no País encerra nesta quinta-feira (23).
O projeto, aprovado pelo Congresso, autoriza empresas desses setores a substituir a contribuição previdenciária, que é de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta do negócio, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor e serviço prestado.
De acordo com a proposta encaminhada para sanção, essa alternativa permanecerá válida até 31 de dezembro de 2027. Conforme o Movimento Desonera Brasil, que representa os setores beneficiados, a questão afeta diretamente 8,9 milhões de empregos formais, além de milhões de postos de trabalho indiretos resultantes da cadeia de produção dessas empresas.
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